Execução Fiscal 1002435-45.2018.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.163,22

Órgão julgador

Vara Unica de Aguai

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ

Autor

OSVALDO DEFENTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/11/2025, 14:23

Juntada de Decisão

11/11/2025, 14:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:58

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:38

Determinada a Emenda à Inicial

19/02/2024, 07:38

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:36

Reativação de Processo Suspenso

16/02/2024, 10:36

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/11/2025, 14:23

Juntada de Decisão

11/11/2025, 14:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 07:38

Decisão

•31/08/2023, 08:07

07/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:58

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:38

Determinada a Emenda à Inicial

19/02/2024, 07:38

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:36

Reativação de Processo Suspenso

16/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:12

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 18:08

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 21:20

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 21:09

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:49

Suspensão do Prazo

28/10/2023, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michelle Menezes Lucas (OAB 265434/SP), Marília Sabino Ramires Simões (OAB 277946/SP) Processo 1002435-45.2018.8.26.0083 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - Vistos. I. Ciente do acordo. Suspendo a execução fiscal. Aguarde-se eventual comunicação de cumprimento integral ou descumprimento. Proceda, a serventia, às anotações e movimentações necessárias. Observo que, sendo desnecessária a intimação pessoal da Fazenda Pública da decisão que defere a suspensão do feito por

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/08/2023, 08:07

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 15:14

Juntada de Mandado

03/08/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 07:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 09:27

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 02:38

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:18

Concedida a Dilação de Prazo

21/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 15:51

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 01:09

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:54

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 08:06

Suspensão do Prazo

16/09/2021, 21:05

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 09:42

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 21:48

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 21:26

Suspensão do Prazo

30/11/2020, 21:49

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 17:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/08/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:32

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 21:36

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 21:50

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:08

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 22:46

Suspensão do Prazo

31/10/2019, 00:18

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:25

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:32

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 13:39

Processo Suspenso por 1 ano

18/06/2019, 15:30

Conclusos para decisão

14/06/2019, 15:55

Conclusos para despacho

14/06/2019, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 13:14

Juntada de Mandado

14/06/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 11:36

Penhora Deferida

06/05/2019, 14:52

Conclusos para despacho

03/05/2019, 15:50

Conclusos para despacho

03/05/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 09:30

Concedida a Dilação de Prazo

25/03/2019, 11:19

Conclusos para decisão

20/03/2019, 13:47

Conclusos para despacho

19/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 09:20

Proferido Despacho

15/02/2019, 14:17

Conclusos para decisão

14/02/2019, 15:27

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2019, 09:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/01/2019, 13:51

Conclusos para decisão

21/01/2019, 14:21

Conclusos para despacho

21/01/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2018, 11:14

Conclusos para despacho

17/12/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 07:30

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:36

Despacho

•14/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:27

Decisão

•21/06/2022, 16:58

Decisão

•18/06/2019, 15:30

Despacho

•06/05/2019, 14:52

Decisão

•25/03/2019, 11:19

Despacho

•15/02/2019, 14:17

Decisão

•22/01/2019, 13:51

Despacho

•19/12/2018, 11:14