Execução Fiscal 0003169-91.2010.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.867.590,27

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA

OAB/SP 181562·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE FREITAS

OAB/SP 237167·CPF·Representa: Réu

BRUNA NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 454667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 22:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 07:03

Juntada de Certidão

03/03/2026, 04:28

Expedição de Carta.

02/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 21:36

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

30/01/2026, 21:35

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:45

Todas as movimentações(203)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 22:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 07:03

Juntada de Certidão

03/03/2026, 04:28

Expedição de Carta.

02/03/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:00

Sentença

•30/01/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 21:36

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

30/01/2026, 21:35

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:45

Autos no Prazo

21/11/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 06:36

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:04

Concedida a Dilação de Prazo

21/06/2024, 08:04

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 06:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2024, 06:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:22

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/01/2024, 08:03

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 07:42

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 18:30

Conclusos para decisão

21/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 10:40

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 07:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB 181562/SP), Rodrigo de Freitas (OAB 237167/SP) Processo 0003169-91.2010.8.26.0083 - Execução Fiscal - Exectdo: Iberia Industria de Embalagens Ltda - Vistos. Como cediço, embora a execução fiscal, em si, não se suspenda, são vedados atos judiciais que reduzam o patrimônio da empresa em recuperação judicial, enquanto for mantida essa condição. Isso porque a interpretação literal do art. 6º, § 7º, da Lei 11.101/05 inibiria o cumprimento do plano de recuperaç

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 08:07

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 06:51

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 07:41

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:01

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

07/02/2023, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 13:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2022, 20:40

Desapensado do processo

20/09/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 11:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/07/2022, 11:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/04/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:20

Proferido Despacho

01/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/01/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2022, 16:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/08/2021, 14:45

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

26/07/2021, 15:23

Determinado o Levantamento da Suspensão ou do Sobrestamento dos Autos

26/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2019, 18:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/11/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 12:21

Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

04/02/2019, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

04/02/2019, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 18:14

Leilão ou Praça cancelada em/para 30/01/2019 06:03:47 Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuçõ.

30/01/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

30/01/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 12:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2018, 17:08

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 15:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

02/07/2018, 15:12

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 05:45

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:17

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

09/05/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2018, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2017, 13:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/09/2017, 10:10

Juntada de Mandado

25/09/2017, 15:14

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 16:10

Recebidos os Autos do Advogado

15/09/2014, 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/09/2014, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2014, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2014, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2014, 18:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/07/2014, 18:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/06/2014, 11:40

Ato ordinatório

27/06/2014, 12:04

Ato ordinatório

27/06/2014, 11:55

Juntada de Mandado

26/06/2014, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2014, 15:46

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 14:02

Expedição de Mandado.

09/05/2014, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2014, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2013, 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/10/2013, 12:14

Mudança de Classe Processual

23/04/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

23/04/2013, 12:00

Recebimento de Carga

20/02/2013, 13:33

Carga ao Advogado

30/11/2012, 10:02

Aguardando Manifestação do Autor

27/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/04/2011, 12:00

Processo Apensado

04/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2011, 12:00

Aguardando Prazo

01/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação

14/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/02/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/12/2010, 12:00

Aguardando Prazo

10/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/12/2010, 12:00

Recebimento de Carga

29/11/2010, 15:29

Aguardando Manifestação do Autor

15/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/10/2010, 12:00

Carga ao Advogado

26/08/2010, 13:24

Aguardando Manifestação do Autor

26/08/2010, 12:00

Recebimento de Carga

13/08/2010, 12:27

Carga à Vara Interna

13/08/2010, 11:33

Distribuído por sorteio

13/08/2010, 11:19

Despacho

•18/07/2024, 06:36

Decisão

•21/06/2024, 08:04

Despacho

•06/06/2024, 06:35

Decisão

•24/01/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:59

Despacho

•12/01/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:40

Despacho

•29/09/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:01

Decisão

•31/08/2023, 08:07

Despacho

•04/08/2023, 06:51

Despacho

•24/07/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:50

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:00

Sentença

•30/01/2026, 21:35

Despacho

•18/07/2024, 06:36

Decisão

•21/06/2024, 08:04

Despacho

•06/06/2024, 06:35

Decisão

•24/01/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:59

Despacho

•12/01/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:40

Despacho

•29/09/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:01

Decisão

•31/08/2023, 08:07

Despacho

•04/08/2023, 06:51

Despacho

•24/07/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:50

Decisão

•14/07/2023, 11:59

Despacho

•22/05/2023, 15:28