Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000603-87.2024.8.26.0140 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000603-87.2024.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:33

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ivair Ribeiro de Carvalho - Recorrido: Prefeitura Municipal de Chavantes - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS LABORADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - DOCUMENTOS QUE INDICAM O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR/RECORRENTE TENHA LABORADO EM DESVIO DE FUNÇÃO OU EM JORNADA EXCESSIVA PARA CORROBORAR O NÃO RECEBIMENTO DE HORAS TRABALHADAS E NÃO PAGAS - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DOCUMENTOS E EXPOSIÇÃO FÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Pedro Arbex Neto (OAB: 88786/SP) - Mauro Antonio de Souza Junior (OAB: 435623/SP) - Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB: 383942/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000603-87.2024.8.26.0140 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Chavantes -

13/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:58

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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