Embargos de Declaração Cível 3003824-42.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Semer

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Partes do Processo

DALTON E MIRALHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

DALTON VIEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CABRERA CHIRICO

OAB/SP 120011·CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·Representa: Autor

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR

OAB/SP 101184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

29/08/2025, 16:03

Subprocesso Unificado ao Principal

29/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:51

Subprocesso Cadastrado

13/06/2025, 19:28

Publicado em

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/05/2025, 09:53

Acórdão registrado

29/05/2025, 03:20

Julgamento Virtual Iniciado

27/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:30

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2025, 14:14

Subprocesso Cadastrado

08/05/2025, 09:57

Documentos

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