Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000285-60.2017.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Americo Brasiliense

Partes do Processo

ROUSELENE SANTOS DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 05:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 05:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:14

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 09:00

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 05:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 05:21

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 05:20

TipoProcessoDocumento#550

•22/08/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 05:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:14

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:26

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024, 07:26

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}

21/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 05:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB 136853/SP), Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB 328186/SP) Processo 1000285-60.2017.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rouselene Santos da Silva Santana - Reqda: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Petição retro: Nada a apreciar. Reporto-me à decisão proferida a fls. 238 e informo a serventia de que havendo juntada de novas petições no mesmo sentido das petições

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:30

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

17/03/2021, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 04:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2019, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 21:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 23:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 00:46

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 19:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

12/03/2018, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2018, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 16:23

Conclusos para despacho

15/02/2018, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2018, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 17:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 11:34

Conclusos para despacho

19/12/2017, 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

10/10/2017, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2017, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2017, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2017, 18:35

Conclusos para despacho

19/09/2017, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2017, 10:05

Juntada de Mandado

23/08/2017, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2017, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2017, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2017, 12:45

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 10:12

Expedição de Carta.

04/08/2017, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 17:39

Conclusos para despacho

14/07/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2017, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2017, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 18:21

Conclusos para despacho

23/05/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2017, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2017, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2017, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2017, 13:17

Determinada a emenda à inicial

30/03/2017, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/03/2017, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/03/2017, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2017, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 16:24

Conclusos para despacho

22/02/2017, 14:11

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 14:03

Despacho

•31/08/2023, 08:30

Despacho

•28/02/2018, 16:23

Despacho

•30/01/2018, 17:53

Decisão

•27/09/2017, 18:35

Decisão

•01/08/2017, 12:46

Despacho

•29/05/2017, 18:21

Decisão

•30/03/2017, 12:57

Decisão

•22/02/2017, 16:24