Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001618-66.2024.8.26.0213 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001618-66.2024.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Roberto de Alcântara - Recorrido: Toufic Akrouche Filho - Recorrido: Luiz Giraldi Junior - Nº 1001618-66.2024.8.26.0213 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guará - Vistos. Em conta de que processos como este, de inserção de adicional de insalubridade na base de cálculo de adicionais temporais para policiais inativos, tanto militares como civis, têm recebido suspensões em reclamações interpostas perante a Col. Seção de Direito Público do Egr. Tribunal de Justiça de São Paulo, para aguardo do trânsito em julgado do IRDR 47, assim deve permanecer. Tornem em 180 dias, ou antes se houver notícia do trânsito em julgado. Intimem-se. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Advs: Pedro Caetano Dias Lourenço (OAB: 346041/SP) - Guilherme Geraldi Silva Sampaio (OAB: 356698/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

06/05/2025, 10:45

Certidão de Cartório Expedida

06/05/2025, 10:40

Contrarrazões Juntada

05/05/2025, 18:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2025, 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 14:51

Remetido ao DJE

14/04/2025, 09:18

Recebido o recurso

14/04/2025, 07:10

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 09:10

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 11:25

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 11:06

Recurso Interposto

09/04/2025, 23:50

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 07:10

Sentença

•05/04/2025, 08:23

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Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Recebido o recurso

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida

Recurso Interposto

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