Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002674-69.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 36.439,78

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Partes do Processo

JOAO FELIZARDO PRIMO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO

OAB/SP 478068·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP 325391·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP 317660·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP 373327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Felizardo Primo - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Nº 1002674-69.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP) - Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) - André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP) - Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:38

Todas as movimentações(48)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:48

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 08:59

Decisão

•04/04/2025, 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Felizardo Primo - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Nº 1002674-69.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP) - Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) - André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP) - Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/04/2025, 08:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:36

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 06:35

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 09:08

Recebida a Petição Inicial

14/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 16:36

Sentença

•01/04/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:32

Decisão

•14/02/2025, 08:54