Embargos de Declaração Cível 1002674-69.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Partes do Processo

JOAO FELIZARDO PRIMO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO

OAB/SP 478068·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP 325391·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP 317660·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP 373327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

06/10/2025, 10:57

Expedição de outros documentos.

28/08/2025, 20:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/08/2025, 17:53

Julgamento Virtual Iniciado

26/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:05

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:44

Subprocesso Cadastrado

09/05/2025, 14:35

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 17:53

Despacho

•12/05/2025, 11:57