Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2363672-35.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

GUILHERME BARBOSA ZANIN JUAREZ

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAUANE APARECIDA CASTILHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 348884·CPF·Representa: Autor

DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO

OAB/SP 284554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975484/2025

12/10/2025, 22:11

Protocolizada Petição 975484/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/10/2025

12/10/2025, 21:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

30/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 489885/2025

30/05/2025, 13:01

Protocolizada Petição 489885/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2025, 17:26

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

26/05/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/05/2025, 10:44

Documentos

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•23/05/2025, 10:42