Embargos de Declaração Cível 2340048-88.2023.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcia Regina Dalla Déa Barone

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Direta de Inconstitucionalidade · Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAI

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAI

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMARA DIAS ROCHA

OAB/SP 116304·CPF·Representa: Autor

DAIANE CHRISTIAN ARAUJO

OAB/SP 251539·CPF·Representa: Autor

WALNER DE BARROS CAMARGO

OAB/SP 101484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:23

Julgamento

25/09/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

12/09/2024, 15:29

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/08/2024, 10:33

Documentos

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