Execução Fiscal 0002353-30.2003.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 923,42

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Leme 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Figueiredo Bartoletti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando Figueiredo Bartoletti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Autor

PAULO CESAR BARRETO MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA

OAB/SP 114472·CPF·Representa: Autor

JOSE BENEDITO RUAS BALDIN

OAB/SP 52851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2026, 09:43

Juntada de Decisão

28/04/2026, 09:39

Juntada de Decisão

28/04/2026, 09:35

Juntada de Decisão

28/04/2026, 09:19

Juntada de Decisão

28/04/2026, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Cesar Barreto Mourao; Advogado: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB: 52851/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0002353-30.2003.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002353-30.2003.8.26.0318; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:12

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2026, 09:43

Juntada de Decisão

28/04/2026, 09:39

Juntada de Decisão

28/04/2026, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:45

Decisão

•16/04/2025, 12:25

Juntada de Decisão

28/04/2026, 09:19

Juntada de Decisão

28/04/2026, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Cesar Barreto Mourao; Advogado: Jose Benedito Ruas Baldin (OAB: 52851/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0002353-30.2003.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002353-30.2003.8.26.0318; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:25

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 15:08

Ato ordinatório

02/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:56

Desentranhado o Documento

27/11/2024, 09:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:43

Desentranhado o Documento

26/11/2024, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2024, 16:07

Juntada de Mandado

13/08/2024, 17:05

Juntada de Mandado

13/08/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

24/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2014, 15:42

Suspensão do Prazo

20/09/2014, 00:58

Suspensão do Prazo

05/07/2014, 00:49

Suspensão do Prazo

30/05/2014, 22:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/05/2014, 09:53

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2013, 00:00

Decisão

05/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/08/2012, 00:00

Aguardando Retirada

05/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/07/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2007, 11:36

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 15:08