Execução Fiscal 1505574-98.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 1.570,28
Órgão julgador
Sef de Bertioga
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BERTIOGA
CNPJ
68.***.***.0001-47
Mostrar
Autor
GUARATUBA EMPREENDIMENTOS SC LTDA ME
CNPJ
51.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
MAGDI MOHAMED RASHAD ABDEL MAGAID
CPF
448.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/05/2026, 17:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/11/2025, 15:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Guaratuba Empreendimentos Sc Ltda Me; Apelada: Magdi Mohamed Rashad Abdel Magaid Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1505574-98.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505574-98.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:50
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 00:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 07:55
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 15:15
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/10/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 14:29
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Todas as movimentações
(65)
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/05/2026, 17:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/11/2025, 15:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Guaratuba Empreendimentos Sc Ltda Me; Apelada: Magdi Mohamed Rashad Abdel Magaid Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1505574-98.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505574-98.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 17:11
Despacho
•
19/04/2025, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:50
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 00:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 07:55
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 15:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 15:15
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/10/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 14:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/10/2024, 14:29
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 11:45
Reativação de Processo Suspenso
04/10/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 06:53
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 20:25
Arquivado Provisoriamente
26/07/2024, 20:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/07/2024, 20:24
Conclusos para decisão
25/07/2024, 14:57
Suspensão do Prazo
03/04/2024, 23:53
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 06:44
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 18:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2024, 18:15
Conclusos para despacho
16/02/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 06:33
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 00:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
07/07/2023, 00:13
Conclusos para decisão
06/07/2023, 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023, 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023, 06:01
Expedição de Carta.
29/05/2023, 15:41
Expedição de Carta.
29/05/2023, 15:41
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 20:37
Expedição de Certidão.
04/03/2023, 06:40
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/02/2023, 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023, 13:51
Expedição de Mandado.
03/02/2023, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 11:55
Expedição de Certidão.
17/06/2022, 06:37
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 12:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022, 12:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022, 00:00
Expedição de Carta.
19/03/2022, 20:56
Expedição de Carta.
19/03/2022, 20:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021, 13:45
Proferido Despacho
20/10/2021, 13:33
Conclusos para despacho
29/09/2021, 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 10:37
Suspensão do Prazo
10/02/2021, 03:43
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 18:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2021, 18:35
Conclusos para decisão
18/12/2020, 12:24
Distribuído por sorteio
18/12/2020, 09:14
Decisão
•
01/11/2024, 15:15
Sentença
•
05/10/2024, 14:29
Decisão
•
26/07/2024, 20:24
Despacho
•
16/02/2024, 18:15
Decisão
•
07/07/2023, 00:13
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 14:03
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 12:29
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 17:36
Despacho
•
20/10/2021, 13:33
Decisão
•
07/01/2021, 18:35