Apelação / Remessa Necessária 1006897-91.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.946,26

Órgão julgador

Raul José De Felice

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FRANçOIS OTTONI BONAVENTURE

CPF

Reu

MARCOS BOTTER

CPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 163116·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE CASTRO LOBO

OAB/SP 243713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:13

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:02

Publicado em

17/07/2025, 00:00

Prazo

16/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/07/2025, 16:15

Acórdão registrado

14/07/2025, 11:01

Julgado virtualmente

14/07/2025, 10:46

Julgamento Virtual Iniciado

04/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:59

Publicado em

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:13

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:02

Publicado em

17/07/2025, 00:00

Prazo

16/07/2025, 12:10

Documentos

Acórdão

•14/07/2025, 10:46

Despacho

•15/05/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/07/2025, 16:15

Acórdão registrado

14/07/2025, 11:01

Julgado virtualmente

14/07/2025, 10:46

Julgamento Virtual Iniciado

04/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:59

Publicado em

23/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:58

Parecer - Prazo - 30 dias

22/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/05/2025, 19:23

Despacho

15/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:47

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025, 13:24

Processo Cadastrado

07/05/2025, 13:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 16:57