Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2025, 09:51
Conclusos para despacho
16/10/2025, 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.
16/10/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 06:35
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 17:38
Documentos
Ato Ordinatório
•17/10/2025, 11:12
Despacho
•17/10/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2025, 09:51
Conclusos para despacho
16/10/2025, 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.
16/10/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 06:35
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2025, 16:42
Conclusos para despacho
23/07/2025, 09:32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dracena; Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749/SP); Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP);
Apelado: Darelli Ind e Com de Calçados Ltda; Advogado: Rodrigo Otavio da Silva (OAB: 213046/SP); Advogado: Irio Jose da Silva (OAB: 148683/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0010457-97.2008.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010457-97.2008.8.26.0168; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 17:04
Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:48
Recebido o recurso
28/03/2025, 11:53
Conclusos para despacho
28/03/2025, 09:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025, 20:13
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 01:22
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025, 00:19
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
13/03/2025, 16:55
Conclusos para despacho
12/03/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:31
Expedição de Certidão.
04/03/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:21
Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
28/02/2025, 17:18
Conclusos para despacho
27/02/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2025, 12:06
Conclusos para despacho
13/02/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 06:53
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 06:58
Conclusos para despacho
04/10/2024, 17:20
Conclusos para despacho
04/10/2024, 10:46
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 10:43
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 10:42
Expedição de Mandado.
27/09/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2024, 21:39
Conclusos para despacho
19/09/2024, 17:22
Conclusos para despacho
18/08/2024, 14:45
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024, 13:58
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 16:23
Conclusos para decisão
04/07/2024, 15:44
Conclusos para despacho
02/07/2024, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 18:09
Expedição de Certidão.
22/06/2024, 07:28
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2024, 11:22
Conclusos para despacho
07/06/2024, 10:05
Conclusos para despacho
06/06/2024, 09:27
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 07:24
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 13:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2024, 13:11
Conclusos para despacho
24/04/2024, 12:02
Conclusos para despacho
23/04/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 13:23
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 07:32
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 10:36
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 05:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2024, 14:27
Conclusos para decisão
01/04/2024, 09:09
Conclusos para despacho
27/03/2024, 02:57
Juntada de Outros documentos
25/03/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 07:28
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2024, 16:31
Conclusos para despacho
27/02/2024, 10:54
Conclusos para despacho
23/02/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 22:32
Juntada de Ofício
08/02/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
25/11/2023, 07:08
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023, 00:18
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 22:07
Ato ordinatório
14/11/2023, 22:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/11/2023, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/10/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:39
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
10/10/2023, 10:32
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/09/2023, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:26
Recebidos os Autos da Conclusão
03/07/2023, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023, 13:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2023, 12:35
Conclusos para julgamento
29/06/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 12:17
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 14:45
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
28/06/2023, 13:33
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/04/2023, 09:52
Autos no Prazo
14/03/2023, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:33
Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2023, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 13:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2023, 13:38
Conclusos para decisão
10/03/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 16:40
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
06/03/2023, 14:30
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/01/2023, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022, 10:39
Autos no Prazo
16/12/2022, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022, 10:02
Autos no Prazo
13/12/2022, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022, 13:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2022, 13:03
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 23:37
Conclusos para decisão
07/12/2022, 12:58
Autos no Prazo
02/12/2022, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 11:59
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 10:15
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
30/11/2022, 12:17
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/09/2022, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022, 01:21
Recebidos os Autos da Conclusão
24/06/2022, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2022, 08:48
Conclusos para despacho
21/06/2022, 16:51
Autos no Prazo
12/05/2022, 10:24
Juntada de Outros documentos
12/05/2022, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022, 01:20
Autos no Prazo
30/03/2022, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022, 00:14
Serventuário
29/03/2022, 15:11
Recebidos os Autos da Conclusão
29/03/2022, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2022, 14:21
Conclusos para despacho
25/03/2022, 15:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
18/03/2022, 17:11
Serventuário
18/03/2022, 15:08
Serventuário
16/03/2022, 11:37
Autos no Prazo
18/02/2022, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022, 16:23
Proferido Despacho
16/02/2022, 16:21
Autos no Prazo
27/01/2022, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 10:49
Serventuário
16/12/2021, 18:03
Serventuário
03/12/2021, 14:54
Conclusos para despacho
02/12/2021, 12:09
Recebidos os Autos da Conclusão
12/11/2021, 10:36
Bloqueio/penhora on line
12/11/2021, 10:32
Conclusos para decisão
09/11/2021, 16:44
Serventuário
08/10/2021, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 15:40
Serventuário
04/10/2021, 18:35
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 18:18
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
30/09/2021, 17:27
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/07/2021, 13:33
Serventuário
21/05/2021, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021, 18:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/02/2021, 17:19
Recebidos os Autos da Conclusão
08/02/2021, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2021, 10:01
Conclusos para decisão
28/01/2021, 11:04
Serventuário
01/12/2020, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020, 13:58
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
24/11/2020, 15:22
Suspensão do Prazo
04/06/2020, 02:43
Suspensão do Prazo
05/04/2020, 09:23
Suspensão do Prazo
29/03/2020, 01:54
Suspensão do Prazo
20/03/2020, 02:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/03/2020, 09:54
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/01/2020, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019, 14:01
Decisão
18/12/2019, 17:58
Recebidos os Autos da Conclusão
18/12/2019, 17:56
Conclusos para decisão
18/12/2019, 10:39
Juntada de Outros documentos
22/11/2019, 13:00
Serventuário
05/11/2019, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 14:22
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
23/10/2019, 15:07
Recebidos os Autos da Conclusão
18/10/2019, 11:21
Hasta Pública Deferida
17/10/2019, 17:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.
07/10/2019, 17:56
Conclusos para decisão
07/10/2019, 14:00
Serventuário
27/08/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 17:24
Expedição de Outros documentos.
21/08/2019, 16:07
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
20/08/2019, 13:29
Suspensão do Prazo
27/07/2019, 01:59
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/06/2019, 11:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/06/2019, 18:50
Juntada de Mandado
19/06/2019, 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019, 16:57
Serventuário
17/06/2019, 14:33
Autos no Prazo
16/05/2019, 14:54
Autos no Prazo
16/05/2019, 14:51
Expedição de Mandado.
16/05/2019, 10:18
Serventuário
15/05/2019, 17:48
Juntada de Outros documentos
15/05/2019, 17:40
Serventuário
07/05/2019, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019, 18:35
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 15:19
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
03/05/2019, 15:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/03/2019, 14:34
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/02/2019, 14:53
Serventuário
07/02/2019, 15:12
Serventuário
25/01/2019, 18:56
Recebidos os Autos da Conclusão
25/01/2019, 18:41
Proferido Despacho
25/01/2019, 18:33
Conclusos para despacho
24/01/2019, 12:02
Serventuário
16/01/2019, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 15:11
Serventuário
10/01/2019, 15:14
Expedição de Outros documentos.
10/01/2019, 11:53
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
19/12/2018, 11:42
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/11/2018, 09:54
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
29/10/2018, 16:27
Recebidos os Autos da Conclusão
26/10/2018, 18:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/10/2018, 17:14
Serventuário
08/10/2018, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 11:59
Expedição de Outros documentos.
01/10/2018, 13:15
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
28/09/2018, 14:39
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
04/09/2018, 17:42
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/07/2018, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018, 14:12
Expedição de Outros documentos.
17/07/2018, 13:51
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
05/07/2018, 10:23
Suspensão do Prazo
12/06/2018, 01:51
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/04/2018, 13:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/02/2018, 14:09
Recebidos os Autos da Conclusão
28/02/2018, 13:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2018, 12:51
Conclusos para despacho
27/02/2018, 16:26
Serventuário
31/01/2018, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018, 13:30
Expedição de Outros documentos.
31/01/2018, 12:53
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
18/12/2017, 15:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/10/2017, 14:42
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/03/2017, 16:27
Expedição de Certidão.
13/03/2017, 17:40
Serventuário
02/02/2017, 15:34
Expedição de Certidão.
31/01/2017, 12:13
Serventuário
30/01/2017, 11:49
Autos no Prazo
10/11/2016, 17:06
Serventuário
07/11/2016, 14:40
Autos no Prazo
14/10/2016, 15:32
Juntada de Mandado
13/10/2016, 18:14
Serventuário
05/10/2016, 14:38
Autos no Prazo
10/08/2016, 17:14
Expedição de Mandado.
08/08/2016, 13:46
Serventuário
03/08/2016, 16:35
Serventuário
26/07/2016, 18:36
Serventuário
10/06/2016, 15:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2016, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016, 12:39
Serventuário
24/05/2016, 17:17
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
23/05/2016, 16:39
Suspensão do Prazo
04/09/2015, 23:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/08/2015, 09:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/12/2014, 12:26
Juntada de Mandado
22/12/2014, 10:17
Serventuário
16/12/2014, 13:53
Autos no Prazo
26/11/2014, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino