Apelação / Remessa Necessária 1023596-36.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Renato Delbianco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 08 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

IARA SALES

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO MAIA BRAGA

OAB/SP 330182·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA SCHINEIDER

OAB/SP 64227·CPF·Representa: Réu

WILSON DONIZETE DE ARRUDA

OAB/SP 392204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

IARA SALES

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

TERCEIRO

DELEGADO DE POLICIA - DIRETOR DA DIVISAO ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DAP

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:18

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:18

Unificação Pai-Processamento de Recursos

11/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:50

Prazo Intimação - 10 Dias

13/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:11

Julgado virtualmente

09/08/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:02

Subprocesso Cadastrado

21/05/2025, 12:02

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:18

Baixa Definitiva

11/09/2025, 17:18

Unificação Pai-Processamento de Recursos

11/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:16

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 15:33

Acórdão

•08/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:50

Prazo Intimação - 10 Dias

13/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:11

Julgado virtualmente

09/08/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:02

Subprocesso Cadastrado

21/05/2025, 12:02

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:09

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/05/2025, 18:51

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

06/05/2025, 15:33

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/01/2025, 11:48

Prazo

21/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:41

Vista (Contrarrazões)

16/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:41

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:27

Prazo Intimação - 30 Dias

12/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:18

Acórdão registrado

08/11/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/11/2024, 16:26

Julgado virtualmente

08/11/2024, 15:29

Julgamento Virtual Iniciado

07/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:17

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/10/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/10/2024, 12:26

Despacho

24/10/2024, 11:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 13:34

Expedição de Informações.

23/10/2024, 13:25

Publicado em

22/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:28

Expedido Termo de Intimação

21/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:16

Situação de Pendente de Julgamento

17/10/2024, 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/10/2024, 17:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

17/10/2024, 16:50

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

17/10/2024, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

17/10/2024, 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:20

Expedido Termo de Intimação

25/04/2024, 10:40

Publicado em

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/04/2024, 17:59

Por decisão judicial

17/04/2024, 10:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

17/04/2024, 10:04

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

17/04/2024, 10:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

15/04/2024, 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:10

Publicado em

25/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/12/2020, 14:36

Por decisão judicial

17/12/2020, 10:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

17/12/2020, 09:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/12/2020, 11:10

Publicado em

15/12/2020, 00:00

Prazo

14/12/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 07:59

Vista (Contrarrazões)

11/12/2020, 15:31

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

27/10/2020, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:15

Publicado em

23/10/2020, 00:00

Prazo

22/10/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:11

Acórdão registrado

16/10/2020, 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/10/2020, 16:29

Julgado virtualmente

16/10/2020, 16:24

Julgamento Virtual Iniciado

07/10/2020, 20:23

Documento Finalizado

07/10/2020, 20:22

Conclusos para decisão

07/10/2020, 00:00

Publicado em

07/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2020, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

05/10/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 11:43

Publicado em

02/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/09/2020, 15:36

Processo Cadastrado

28/09/2020, 15:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/09/2020, 18:50

Despacho

•24/10/2024, 11:49

Despacho

•17/10/2024, 16:50

Despacho

•17/04/2024, 10:04

Despacho

•17/12/2020, 10:38

Acórdão

•16/10/2020, 16:24

Despacho

•07/10/2020, 20:22