Procedimento Comum Cível 1024458-71.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 13.745,20

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Decio Leme de Campos Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Decio Leme de Campos Júnior

Partes do Processo

JEFFERSON GOMES DE PAULOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CESAR INACIO DOS SANTOS

OAB/SP 293170·CPF·Representa: Autor

CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE

OAB/SP 308494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:22

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Jefferson Gomes de Paulos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1024458-71.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Vistos. Fls.272-3: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Robson Cesar Inacio dos Santos (OAB: 293170/SP) - Cybelle Priscilla de Andrade (OAB: 308494/SP) - Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/04/2017, 11:54

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:22

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Jefferson Gomes de Paulos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1024458-71.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Vistos. Fls.272-3: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Robson Cesar Inacio dos Santos (OAB: 293170/SP) - Cybelle Priscilla de Andrade (OAB: 308494/SP) - Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/04/2017, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2017, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 14:50

Ato ordinatório

03/03/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2017, 14:45

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/12/2016, 16:37

Conclusos para julgamento

07/12/2016, 11:34

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2016, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 14:43

Ato ordinatório

17/11/2016, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2016, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2016, 16:21

Juntada de Mandado

25/10/2016, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 13:04

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 09:42

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 09:41

Concedida a Medida Liminar

30/09/2016, 12:26

Conclusos para decisão

29/09/2016, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2016, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2016, 14:28

Decisão

22/08/2016, 13:43

Conclusos para decisão

22/08/2016, 09:49

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 14:37

Sentença

•14/12/2016, 16:37

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 10:54

Decisão

•30/09/2016, 12:26

Decisão

•22/08/2016, 13:43