Execução Fiscal 0512398-31.2013.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.224,27

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

ERICK FABRO RAMOS GASME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MARTINS FREIRE

OAB/SP 254945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:39

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Raul Martins Freire (OAB 254945/SP) Processo 0512398-31.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Erick Fabro Ramos Gasme - Ato Ordinatório- Ciência da Digitalização MP - DPE - Intimação Portal - VEC - Área Cível (Híbrido)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 13:38

Todas as movimentações(40)

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:39

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Raul Martins Freire (OAB 254945/SP) Processo 0512398-31.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Erick Fabro Ramos Gasme - Ato Ordinatório- Ciência da Digitalização MP - DPE - Intimação Portal - VEC - Área Cível (Híbrido)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 13:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/06/2024, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/09/2022, 15:27

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 17:14

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 03:08

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 00:57

Suspensão do Prazo

30/01/2020, 00:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/08/2019, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2017, 10:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/02/2017, 10:17

Decisão Determinação

15/02/2017, 11:53

Proferido Despacho

26/04/2016, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/09/2014, 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/02/2014, 16:01

Mudança de Classe Processual

10/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

15/04/2013, 16:30

Carga à Vara Interna

12/04/2013, 15:19

Distribuído por sorteio

12/04/2013, 11:01