Apelação / Remessa Necessária 1029172-74.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
13/02/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Armando Camargo Pereira
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Partes do Processo
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
MARCOS ANTONIO PAULIN DOS SANTOS
CPF
074.***.***-85
Mostrar
Reu
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
OAB/SP 127148
·
CPF
147.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO MAUA
OAB/SP 41701
·
CPF
322.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 13:03
Baixa Definitiva
15/07/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:40
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:11
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025, 16:29
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/05/2025, 13:49
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025, 12:17
Prazo
26/03/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:37
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 13:03
Baixa Definitiva
15/07/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:40
Documentos
Despacho
•
05/05/2025, 13:49
Acórdão
•
19/12/2024, 12:11
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:11
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025, 16:29
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/05/2025, 13:49
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025, 12:17
Prazo
26/03/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:37
Expedido Termo de Intimação
26/03/2025, 16:36
Unificação Pai
26/03/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 10:21
Julgado virtualmente
19/03/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:46
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/02/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:11
Expedido Termo de Intimação
10/02/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 12:51
Despacho
06/02/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 14:45
Subprocesso Cadastrado
05/02/2025, 14:44
Publicado em
03/02/2025, 00:00
Prazo
31/01/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 12:43
Expedido Termo de Intimação
31/01/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 09:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024, 14:43
Acórdão registrado
19/12/2024, 13:02
Julgado virtualmente
19/12/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:01
Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024, 12:56
Publicado em
25/11/2024, 00:00
Conclusos para decisão
22/11/2024, 15:42
Conclusos para decisão
22/11/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:10
Expedido Termo de Intimação
22/11/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:37
Situação de Pendente de Julgamento
21/11/2024, 11:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024, 09:13
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/11/2024, 11:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/10/2024, 18:36
Publicado em
11/10/2017, 00:00
Expedição de Certidão.
10/10/2017, 14:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/09/2017, 08:13
Por decisão judicial
26/09/2017, 09:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
25/09/2017, 18:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
25/09/2017, 18:53
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/09/2017, 18:53
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/09/2017, 18:51
Publicado em
01/08/2017, 00:00
Prazo
31/07/2017, 10:15
Expedição de Certidão.
31/07/2017, 10:13
Vista (Contrarrazões)
28/07/2017, 12:19
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
27/07/2017, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017, 05:05
Expedição de Outros documentos.
30/06/2017, 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017, 05:04
Expedição de Outros documentos.
30/06/2017, 05:04
Expedição de Certidão.
09/06/2017, 11:31
Documento Finalizado
08/06/2017, 12:24
Acordão Finalizado
07/06/2017, 14:10
Despacho À Mesa
16/05/2017, 15:51
Juntada de Outros documentos
27/04/2017, 15:27
Subprocesso Cadastrado
27/04/2017, 15:25
Publicado em
07/04/2017, 00:00
Publicado em
07/04/2017, 00:00
Prazo
06/04/2017, 10:44
Expedição de Certidão.
06/04/2017, 10:43
Acórdão registrado
05/04/2017, 21:08
Acordão Finalizado
05/04/2017, 10:32
Documento Finalizado
04/04/2017, 17:46
Julgado
04/04/2017, 09:30
Não-Provimento
04/04/2017, 09:30
Publicado em
24/03/2017, 00:00
Incluído em pauta para 03/03/2017 01:03:22 local.
03/03/2017, 13:03
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/03/2017, 11:08
Despacho À Mesa
03/03/2017, 11:04
Publicado em
17/02/2017, 00:00
Conclusos para decisão
15/02/2017, 00:00
Conclusos para decisão
13/02/2017, 16:41
Distribuído por sorteio
13/02/2017, 12:41
Publicado em
13/02/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/02/2017, 14:15
Processo Cadastrado
08/02/2017, 11:07
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
07/02/2017, 17:17
Despacho
•
08/11/2024, 11:13
Despacho
•
26/09/2017, 09:10
Acórdão
•
05/04/2017, 10:32
Despacho
•
03/03/2017, 11:04