Apelação / Remessa Necessária 1031537-08.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Getúlio Evaristo dos Santos Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 05 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

REGINALDO CUSTODIO JORGE

CPF

Reu

PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA

OAB/SP 302015·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA VELLOZA

OAB/SP 366562·CPF·Representa: Réu

MARLON AFONSO DOS SANTOS

OAB/SP 398560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:28

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:28

Unificação Pai-Processamento de Recursos

11/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:51

Prazo Intimação - 10 Dias

13/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:12

Julgado virtualmente

06/08/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:17

Subprocesso Cadastrado

19/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:26

Subprocesso Cadastrado

14/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:28

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:28

Unificação Pai-Processamento de Recursos

11/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:15

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 14:56

Acórdão

•22/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:51

Prazo Intimação - 10 Dias

13/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:12

Julgado virtualmente

06/08/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:17

Subprocesso Cadastrado

19/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:26

Subprocesso Cadastrado

14/05/2025, 12:25

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:09

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/05/2025, 17:51

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

07/05/2025, 14:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:10

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:35

Vista (Contrarrazões)

13/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:50

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

25/10/2024, 09:00

Publicado em

25/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:11

Prazo Intimação - 30 Dias

24/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/10/2024, 01:01

Acórdão registrado

22/10/2024, 19:18

Julgado virtualmente

22/10/2024, 17:32

Julgamento Virtual Iniciado

17/10/2024, 18:25

Prazo - Controle - Intimação JV

16/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:27

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

11/10/2024, 16:11

Situação de Pendente de Julgamento

11/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/10/2024, 10:13

Publicado em

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:04

Expedido Termo de Intimação

02/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/09/2024, 19:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

27/09/2024, 19:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

27/09/2024, 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

27/09/2024, 19:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/09/2024, 17:06

Publicado em

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/12/2020, 15:56

Por decisão judicial

10/12/2020, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

10/12/2020, 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/11/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/11/2020, 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

19/11/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:10

Publicado em

02/10/2020, 00:00

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

01/10/2020, 19:48

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:51

Prazo

01/10/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 09:53

Acórdão registrado

29/09/2020, 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/09/2020, 15:25

Julgado virtualmente

29/09/2020, 15:16

Julgamento Virtual Iniciado

25/09/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:31

Conclusos para decisão

23/09/2020, 00:00

Publicado em

23/09/2020, 00:00

Publicado em

22/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/09/2020, 14:23

Processo Cadastrado

16/09/2020, 13:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/09/2020, 19:20

Despacho

•27/09/2024, 19:03

Despacho

•10/12/2020, 15:02

Acórdão

•29/09/2020, 15:16