Procedimento Comum Cível 1034517-21.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.327,80

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Celso Faria 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Celso Faria

Partes do Processo

PADARIA JOSE MENINO SANTOS LTDA-ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 21:58

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:06

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 21:58

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:54

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:03

Despacho

•25/08/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Padaria José Menino Santos Ltda-me - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Nº 1034517-21.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Wigor Roberto Blanco do Nascimento (OAB: 245064/SP) - Eduardo de Pinho Mateos (OAB: 266128/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) (Procurador) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2017, 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2017, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2017, 15:18

Conclusos para despacho

10/04/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2017, 10:57

Julgada Procedente a Ação

03/04/2017, 18:10

Conclusos para julgamento

31/03/2017, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2017, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2017, 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/03/2017, 18:21

Conclusos para despacho

08/03/2017, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2017, 16:18

Conclusos para despacho

20/02/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 20:11

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 11:14

Ato ordinatório

13/02/2017, 17:44

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 18:43

Expedição de Ofício.

09/02/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 08:31

Decisão

19/01/2017, 16:58

Conclusos para despacho

19/01/2017, 16:49

Juntada de Ofício

19/01/2017, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2017, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2017, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2017, 11:34

Ato ordinatório

06/12/2016, 10:09

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2016, 14:53

Conclusos para decisão

10/11/2016, 11:11

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 09:44

Despacho

•10/04/2017, 15:18

Sentença

•03/04/2017, 18:10

Despacho

•08/03/2017, 18:21

Decisão

•19/01/2017, 16:58

Acórdão

•19/01/2017, 16:49

Acórdão

•19/01/2017, 16:49

Acórdão

•19/01/2017, 16:49

Acórdão

•19/01/2017, 16:49

Decisão

•10/11/2016, 14:53