Procedimento Comum Cível 1036043-23.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Antonio Celso Faria

Partes do Processo

ANDRE LUIZ ROXO F. LIMA SERVICOS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA ROXO

OAB/SP 321409·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

OAB/SP 156748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:37

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 22:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 22:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 20:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:37

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:11

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 22:00

Decisão

•11/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 22:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 22:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 20:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:18

Decisão Determinação

05/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: André Luiz Roxo F. Lima Serviços - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1036043-23.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Fábio da Silva Roxo (OAB: 321409/SP) - André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB: 156748/SP) - Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2017, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2017, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2017, 18:07

Conclusos para despacho

15/03/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2017, 10:58

Julgada Procedente a Ação

09/02/2017, 18:04

Conclusos para julgamento

08/02/2017, 16:11

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2017, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 10:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/01/2017, 16:46

Conclusos para despacho

25/01/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2017, 18:32

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 19:04

Conclusos para despacho

16/12/2016, 12:08

Conclusos para decisão

16/12/2016, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 10:18

Decisão

14/12/2016, 19:35

Conclusos para despacho

13/12/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2016, 12:27

Conclusos para decisão

23/11/2016, 13:54

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 16:55

Despacho

•13/08/2025, 17:18

Despacho

•06/08/2025, 17:02

Despacho

•05/08/2025, 17:55

Despacho

•15/03/2017, 18:07

Sentença

•09/02/2017, 18:04

Despacho

•25/01/2017, 16:46

Decisão

•14/12/2016, 19:35

Decisão

•25/11/2016, 12:27