Execução da Pena 0012271-49.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:21

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:48

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2025, 12:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:28

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP) Processo 0012271-49.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR DO PRADO REIS - Solicito BI atualizado para análise de pedido de indulto/comutação formulado em favor do(a) sentenciado(a), preso(a) na unidade prisional PEN CERQUEIRA CESAR.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:38

Juntada de Ofício

10/10/2024, 16:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/10/2024, 16:36

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:42

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 17:41

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:38

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:22

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Exectdo: VICTOR DO PRADO REIS - Por ora, Intimação - ADV: Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP) Processo 0012271-49.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - intime-se o advogado que peticionou às fls. 40/43 e 62/64 para juntar procuração no prazo legal, bem como para se manifestar quanto ao cálculo de penas.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:07

Apensado ao processo

25/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:28

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

10/06/2023, 12:09

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:06

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:18

Declarada a Remição

25/04/2023, 19:18

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 19:47

Conclusos para despacho

02/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:04

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2023, 18:21

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

28/01/2023, 21:48

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 13:48

Distribuído por competência exclusiva

01/08/2022, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:20

Despacho

•18/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

Decisão

•29/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:25

Despacho

•03/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:19

Decisão

•06/12/2023, 17:41

Decisão

•27/11/2023, 12:03

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:20

Despacho

•18/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

Decisão

•29/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:25

Despacho

•03/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:19

Decisão

•06/12/2023, 17:41

Decisão

•27/11/2023, 12:03

Despacho

•27/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:01

Despacho

•30/08/2023, 16:47

Decisão

•19/07/2023, 17:38

Despacho

•12/06/2023, 12:30

Despacho

•26/05/2023, 15:06

Despacho

•19/05/2023, 12:58

Decisão

•25/04/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:56

Despacho

•03/04/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:42

Decisão

•30/01/2023, 18:21

Sentença

•01/08/2022, 14:20

Decisão

•01/08/2022, 14:20