Execução da Pena 0000955-15.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO PASSOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA COLLE

OAB/SP 368056·CPF·Representa: Réu

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM

OAB/SP 432938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2024, 00:49

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2024, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 01:35

Todas as movimentações(321)

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2024, 00:49

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2024, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:51

11/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 00:15

Determinada a Regressão de Regime

28/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 20:55

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:56

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 23:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:33

Recebidos os autos

05/08/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/08/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2022, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:44

Declarada a Remição

04/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:12

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2022, 00:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:17

Concedida Progressão de regime

26/05/2022, 15:15

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:07

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2022, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:48

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:23

Juntada de Ofício

24/02/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2021, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2021, 13:53

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2021, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão

24/06/2021, 13:32

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2021, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2021, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:52

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 03:28

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2021, 16:30

Conclusos para decisão

29/01/2021, 12:19

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2020, 19:49

Conclusos para decisão

16/12/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 23:34

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 02:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 23:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:25

Declarada a Remição

09/01/2020, 16:22

Conclusos para decisão

09/01/2020, 10:07

Conclusos para despacho

08/01/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 22:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 23:59

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 16:38

Conclusos para decisão

23/05/2019, 15:09

Conclusos para despacho

06/05/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 17:11

Conclusos para decisão

29/04/2019, 11:26

Conclusos para despacho

24/04/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 02:39

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 17:25

Conclusos para decisão

18/03/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 08:01

Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 15:57

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:59

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/09/2018, 08:48

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 22:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 18:44

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 16:30

Conclusos para decisão

20/04/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 14:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 19:29

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 16:26

Conclusos para despacho

01/03/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:05

Juntada de Ofício

19/02/2018, 15:05

Recebidos os autos

22/09/2017, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/09/2017, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/09/2017, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2017, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2017, 17:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 15:50

Conclusos para decisão

05/09/2017, 15:25

Expedição de Ofício.

27/01/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 10:38

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2017, 10:33

Despacho

•12/09/2023, 20:55

Decisão

•31/08/2023, 08:28

Decisão

•21/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:20

Decisão

•22/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 05:37

Decisão

•17/01/2023, 16:02

Decisão

•02/08/2022, 13:45

Decisão

•04/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:26

Decisão

•26/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 07:00

Decisão

•11/04/2022, 16:11

Todos os documentos(73)

Decisão

•28/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:51

Despacho

•12/09/2023, 20:55

Decisão

•31/08/2023, 08:28

Decisão

•21/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:20

Decisão

•22/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 05:37

Decisão

•17/01/2023, 16:02

Decisão

•02/08/2022, 13:45

Decisão

•04/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:26

Decisão

•26/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 07:00

Decisão

•11/04/2022, 16:11

Decisão

•23/03/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:51

Decisão

•11/11/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:25

Decisão

•24/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 13:05

Decisão

•21/05/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:06

Decisão

•29/01/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:00

Decisão

•16/12/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:15

Decisão

•09/01/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 14:30

Decisão

•23/05/2019, 16:38

Decisão

•03/05/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 13:44

Decisão

•20/03/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 17:01

Despacho

•17/01/2019, 15:57

Decisão

•20/04/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 14:59

Decisão

•11/04/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 11:14

Despacho

•02/03/2018, 16:26

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 16:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Acórdão

•19/02/2018, 15:05

Despacho

•05/09/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 10:39

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Sentença

•27/01/2017, 10:34

Decisão

•27/01/2017, 10:34

Decisão

•27/01/2017, 10:34

Decisão

•27/01/2017, 10:34