Ação Penal - Procedimento Sumário 1500207-91.2022.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Nilson Xavier de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Nilson Xavier de Souza

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS SANTANA RAMANOSKI

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE LEMOS

TERCEIRO

CARLOS AURELIANO DE LEMOS

TERCEIRO

ELIAS SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS SANTANA RAMANOSKI

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE LEMOS

TERCEIRO

CARLOS AURELIANO DE LEMOS

TERCEIRO

ELIAS SOARES

CPF

TERCEIRO

HELTON VELOSO MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/09/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:54

Juntada de Ofício

01/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/08/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:17

Todas as movimentações(169)

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 14:54

Despacho

•28/07/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/09/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:54

Juntada de Ofício

01/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/08/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:29

Guia Eletrônica Enviada

13/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Santana Ramanoski; Advogado: Lucas Pampana Basoli (OAB: 263943/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1500207-91.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro de Marília; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500207-91.2022.8.26.0344; Apropriação indébita;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 12:52

Juntada de Mandado

24/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 12:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

12/03/2025, 12:50

Recebido o recurso

27/02/2025, 10:50

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/02/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 15:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

14/02/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 17:43

Audiência Realizada Exitosa

28/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 10:19

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:59

Juntada de Mandado

27/03/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:51

Juntada de Mandado

25/03/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

04/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:27

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de Resposta à acusação

26/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 16:18

Juntada de Mandado

16/01/2024, 16:18

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 11:50

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 13:41

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:50

Recebida a denúncia

16/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

16/11/2023, 07:30

Evoluída a classe de 279 para 10943

16/11/2023, 07:30

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Denúncia

09/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:57

Juntada de Ofício

09/10/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:05

Conclusos para despacho

22/05/2023, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 22:55

Procedimento Investigatório Desarquivado Com Reabertura

19/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:20

Juntada de Ofício

05/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 08:55

Juntada de Ofício

19/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 14:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:57

Expedição de Carta.

13/10/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/10/2022, 14:35

Audiência Realizada Exitosa

10/10/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:43

Juntada de Mandado

10/08/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 16:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 03:50:00, 2ª Vara Criminal.

22/07/2022, 15:34

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 20:20

Juntada de Certidão

24/06/2022, 20:19

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 21:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 08:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 04:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 04:34

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 15:56

Despacho

•24/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:52

Decisão

•27/02/2025, 10:50

Sentença

•14/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:30

Termo de Audiência

•28/08/2024, 17:43

Despacho

•04/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:25

Decisão

•16/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:57

Despacho

•27/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:08

Todos os documentos(28)

Despacho

•18/09/2025, 14:54

Despacho

•28/07/2025, 17:10

Despacho

•24/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:52

Decisão

•27/02/2025, 10:50

Sentença

•14/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:30

Termo de Audiência

•28/08/2024, 17:43

Despacho

•04/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:25

Decisão

•16/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:57

Despacho

•27/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:08

Despacho

•19/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:02

Termo de Audiência

•11/10/2022, 14:35

Despacho

•22/07/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 04:34

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 17:33