Execução da Pena 0018285-49.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Barueri
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 15:03
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 14:41
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/05/2026, 14:41
Juntada de Outros documentos
03/05/2026, 15:36
Juntada de Outros documentos
03/05/2026, 15:35
Conclusos para julgamento
16/01/2026, 10:27
Suspensão do Prazo
24/12/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
22/11/2025, 15:36
Ato ordinatório
22/11/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
22/11/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
22/11/2025, 15:31
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 15:03
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 14:41
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/05/2026, 14:41
Juntada de Outros documentos
03/05/2026, 15:36
Juntada de Outros documentos
03/05/2026, 15:35
Conclusos para julgamento
16/01/2026, 10:27
Suspensão do Prazo
24/12/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
22/11/2025, 15:36
Ato ordinatório
22/11/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
22/11/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
22/11/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2025, 18:35
Conclusos para despacho
29/07/2025, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 15:40
Ato ordinatório
02/07/2025, 15:39
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 15:37
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 15:34
Juntada de Ofício
03/06/2025, 10:37
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 10:37
Suspensão do Prazo
09/05/2025, 00:59
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 09:31
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 15:41
Suspensão do Prazo
15/12/2024, 04:49
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 23:56
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 14:59
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 14:59
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 14:59
Juntada de Outros documentos
31/07/2024, 09:45
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 20:14
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2024, 13:53
Conclusos para despacho
22/03/2024, 17:13
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 17:05
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 16:58
Conclusos para despacho
06/12/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 21:55
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2023, 09:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2023, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2023, 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2023, 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2023, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 01:01
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 05:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2023, 16:26
Conclusos para decisão
04/10/2023, 16:01
Conclusos para despacho
04/10/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:01
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 16:02
Concedido o Livramento Condicional
02/10/2023, 16:02
Conclusos para decisão
29/09/2023, 15:48
Conclusos para despacho
28/09/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023, 11:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2023, 11:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2023, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2023, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 20:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Batista de Aguiar (OAB 285731/SP) Processo 0018285-49.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID OLIVEIRA AMANO - Vista à Defesa.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 19:56
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/08/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2023, 18:02
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 13:39
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 08:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/08/2023, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 16:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2023, 16:56
Conclusos para julgamento
07/08/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 13:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2023, 13:42
Conclusos para julgamento
28/06/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 10:43
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:22
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 13:30
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 12:22
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 12:21
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023, 12:17
Apensado ao processo
30/05/2023, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 11:54
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
29/03/2023, 11:54
Conclusos para julgamento
28/03/2023, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 20:55
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 18:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023, 18:44
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 18:43
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 15:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022, 15:31
Conclusos para julgamento
18/11/2022, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 08:25
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 19:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 17:18
Expedição de Ofício.
16/11/2022, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022, 12:27
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 12:26
Juntada de Outros documentos
16/11/2022, 12:22
Juntada de Outros documentos
16/11/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 15:41
Distribuído por competência exclusiva
04/11/2022, 15:33
Documentos
Sentença
•
04/05/2026, 14:41
Ato Ordinatório
•
22/11/2025, 15:36
Despacho
•
29/07/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 15:39
Despacho
•
25/03/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 11:29
Decisão
•
04/10/2023, 16:26
Decisão
•
02/10/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 09:45
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 18:55
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 07:30
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 15:45
Decisão
•
15/08/2023, 18:02
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 13:39
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 07:05
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Sentença
•
04/05/2026, 14:41
Ato Ordinatório
•
22/11/2025, 15:36
Despacho
•
29/07/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 15:39
Despacho
•
25/03/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 11:29
Decisão
•
04/10/2023, 16:26
Decisão
•
02/10/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 09:45
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 18:55
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 07:30
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 15:45
Decisão
•
15/08/2023, 18:02
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 13:39
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 07:05
Despacho
•
07/08/2023, 16:56
Despacho
•
29/06/2023, 13:42
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 12:20
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 12:17
Decisão
•
29/03/2023, 11:54
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 08:53
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 09:01
Ato Ordinatório
•
31/01/2023, 18:44
Despacho
•
21/11/2022, 15:31
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 18:37
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 12:28
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 12:27
Sentença
•
04/11/2022, 15:33
Decisão
•
04/11/2022, 15:33