Agravo em Recurso Especial 1500330-41.2025.8.26.0617 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ulysses Gonçalves Junior

Partes do Processo

HENRIQUE PEREIRA DE PAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

OAB/SP 348036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

22/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992416/2025

15/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 992416/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

10/10/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de HENRIQUE PEREIRA DE PAZ

10/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 15:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/09/2025, 18:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 18:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 18:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 18:48

-

•09/09/2025, 18:48

-

•09/09/2025, 18:48

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•09/09/2025, 18:47

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•09/09/2025, 18:47