Agravo em Recurso Especial 1503332-31.2019.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RENAN TOMIN FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

EDSON APARECIDO MORITA

OAB/SP 260584·CPF·Representa: Autor

GERSON LISBOA JUNIOR

OAB/SP 262065·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

18/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86139/2026

06/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 86139/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de RENAN TOMIN FERREIRA

03/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/12/2025, 08:24

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 1503332-31-2019.8.26.0099 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RUA DA GLÓRIA foi reenviado com novos documentos.

05/12/2025, 08:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:40

Documento(s)

•05/12/2025, 08:28

Documento(s)

•05/12/2025, 08:28

Documento(s)

•05/12/2025, 08:28

-

•05/12/2025, 08:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 08:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 08:28

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•05/12/2025, 08:27

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•05/12/2025, 08:27

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•05/12/2025, 08:27

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•05/12/2025, 08:27

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•05/12/2025, 08:27

Sentença

•05/12/2025, 08:25