Agravo em Recurso Especial 1500885-72.2024.8.26.0559 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fátima Vilas Boas Cruz

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Fátima Vilas Boas Cruz

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO JANINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS

OAB/SP 100785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86033/2026

06/02/2026, 16:46

Protocolizada Petição 86033/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO JANINI

03/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/12/2025, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 13:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 13:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 13:17

-

•12/12/2025, 13:17

-

•12/12/2025, 13:16

Sentença

•12/12/2025, 13:16