Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501048-62.2024.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Lourenço Monassi 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Lourenço Monassi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DOS REIS BORGES

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

LUIS FERNANDO LUNGATTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEVAIR TENANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIO CESAR TONDATO

OAB/SP 253267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 17:13

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:01

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

17/12/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:34

Todas as movimentações(112)

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 17:13

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:34

Despacho

•07/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:01

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

17/12/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:32

Protocolo Juntado

19/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 10:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:23

Guia Eletrônica Enviada

31/10/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:10

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

13/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Antonio dos Reis Borges; Advogado: Fabio Cesar Tondato (OAB: 253267/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1501048-62.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI; Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501048-62.2024.8.26.0297; Desacato;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:02

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/01/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

08/01/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:08

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 11:58

Juntada de Mandado

14/11/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 10:00

Juntada de Mandado

23/10/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/09/2024, 17:27

Evoluída a classe de 278 para 10944

30/09/2024, 16:59

Recebida a denúncia

05/07/2024, 20:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

05/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Denúncia

18/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:29

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:31

Declarada incompetência

05/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:20

Decisão

•30/09/2025, 13:35

Decisão

•01/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:08

Decisão

•15/01/2025, 15:20

Sentença

•08/01/2025, 13:00

Termo de Audiência

•21/11/2024, 22:40

Despacho

•18/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:27

Decisão

•05/07/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:50

Despacho

•12/06/2024, 10:59

Decisão

•05/06/2024, 15:28

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:34

Despacho

•07/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:20

Decisão

•30/09/2025, 13:35

Decisão

•01/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:08

Decisão

•15/01/2025, 15:20

Sentença

•08/01/2025, 13:00

Termo de Audiência

•21/11/2024, 22:40

Despacho

•18/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:27

Decisão

•05/07/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:50

Despacho

•12/06/2024, 10:59

Decisão

•05/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:00