Execução de Pena de Multa 1005447-11.2022.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 64.598,55

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Augusto de Siqueira 2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Luiz Augusto de Siqueira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

RAFAEL GUEDES LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEILSON DA SILVA LIMA

OAB/MS 19076·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:04

Protocolo Juntado

20/02/2026, 13:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(121)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:04

Protocolo Juntado

20/02/2026, 13:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:34

Decisão

•04/09/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 20:17

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rafael Guedes Leal; Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1005447-11.2022.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE SIQUEIRA; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Execução de Pena de Multa; 1005447-11.2022.8.26.0218; Pena de Multa;

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:55

Juntada de Ofício

28/03/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:40

Juntada de Ofício

26/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/12/2024, 11:41

Juntada de Ofício

13/12/2024, 11:38

Juntada de Ofício

13/12/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:32

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

21/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/04/2024, 13:51

Bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão

07/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 08:26

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 22:13

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:22

Expedição de Carta precatória.

24/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:31

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:27

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:27

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 16:47

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 03:20

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:32

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 21:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:52

Juntada de Ofício

01/11/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 13:31

Expedição de Carta precatória.

14/10/2022, 17:24

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

12/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:03

Decisão

•01/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:24

Decisão

•21/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:35

Decisão

•09/04/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:42

Despacho

•21/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:39

Despacho

•16/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:34

Decisão

•13/10/2022, 13:42