Apelação / Remessa Necessária 1010063-24.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2017
Valor da Causa
R$ 12.301,92
Órgão julgador
Armando Camargo Pereira
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Partes do Processo
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
MARCELO MOREIRA GUARUJA
CNPJ
00.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MOURA DE SOUZA
OAB/SP 130513
·
CPF
151.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
JOÃO MARCUS BAPTISTA CAMARA SIMÕES
OAB/SP 269383
·
CPF
271.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCO AURELIO DE ANGELO
OAB/SP 337305
·
CPF
350.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:55
Baixa Definitiva
15/07/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:34
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:05
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025, 16:17
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/05/2025, 13:48
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025, 12:17
Prazo
26/03/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:36
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:55
Baixa Definitiva
15/07/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:34
Documentos
Despacho
•
05/05/2025, 13:48
Acórdão
•
19/12/2024, 15:41
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:05
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025, 16:17
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/05/2025, 13:48
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025, 12:17
Prazo
26/03/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:36
Expedido Termo de Intimação
26/03/2025, 16:35
Unificação Pai
26/03/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 10:32
Julgado virtualmente
19/03/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:45
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/02/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:10
Expedido Termo de Intimação
10/02/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 12:50
Despacho
06/02/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 14:54
Subprocesso Cadastrado
05/02/2025, 14:51
Publicado em
03/02/2025, 00:00
Publicado em
03/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 12:24
Prazo Intimação - 30 Dias
31/01/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 09:37
Acórdão registrado
20/12/2024, 07:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024, 15:48
Julgado virtualmente
19/12/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 17:38
Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024, 11:05
Publicado em
25/11/2024, 00:00
Conclusos para decisão
22/11/2024, 15:42
Conclusos para decisão
22/11/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 12:29
Expedido Termo de Intimação
22/11/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:35
Situação de Pendente de Julgamento
21/11/2024, 11:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024, 09:13
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/11/2024, 11:05
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/10/2024, 18:18
Publicado em
30/08/2017, 00:00
Prazo
29/08/2017, 10:53
Expedição de Certidão.
29/08/2017, 10:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2017, 08:02
Por decisão judicial
21/08/2017, 17:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
21/08/2017, 17:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
21/08/2017, 17:44
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2017, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017, 01:31
Expedição de Outros documentos.
04/08/2017, 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017, 01:31
Expedição de Outros documentos.
04/08/2017, 01:31
Publicado em
18/07/2017, 00:00
Prazo
17/07/2017, 10:27
Expedição de Certidão.
17/07/2017, 10:26
Vista (Contrarrazões)
14/07/2017, 10:57
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/07/2017, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2017, 21:42
Expedição de Outros documentos.
25/06/2017, 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2017, 19:19
Expedição de Outros documentos.
25/06/2017, 19:19
Expedição de Certidão.
26/05/2017, 11:16
Acordão Finalizado
25/05/2017, 09:50
Documento Finalizado
23/05/2017, 17:31
Despacho À Mesa
05/05/2017, 16:28
Juntada de Outros documentos
28/04/2017, 12:42
Subprocesso Cadastrado
28/04/2017, 12:42
Publicado em
25/04/2017, 00:00
Prazo
24/04/2017, 11:30
Expedição de Certidão.
24/04/2017, 11:27
Acórdão registrado
18/04/2017, 21:03
Acordão Finalizado
18/04/2017, 16:29
Publicado em
18/04/2017, 00:00
Documento Finalizado
11/04/2017, 16:57
Julgado
11/04/2017, 09:30
Não-Provimento
11/04/2017, 09:30
Publicado em
31/03/2017, 00:00
Incluído em pauta para 10/03/2017 01:44:55 local.
10/03/2017, 13:44
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2017, 12:51
Despacho À Mesa
10/03/2017, 12:50
Publicado em
01/03/2017, 00:00
Conclusos para decisão
22/02/2017, 00:00
Conclusos para decisão
20/02/2017, 18:16
Distribuído por sorteio
20/02/2017, 13:30
Publicado em
17/02/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2017, 12:41
Processo Cadastrado
14/02/2017, 11:24
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
14/02/2017, 10:57
Despacho
•
08/11/2024, 11:05
Despacho
•
21/08/2017, 17:51
Acórdão
•
18/04/2017, 16:29
Despacho
•
10/03/2017, 12:50