Apelação / Remessa Necessária 1010268-53.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

OLGA RIBEIRO AMADOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO

OAB/SP 258147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:02

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:15

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:30

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/05/2025, 17:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

07/05/2025, 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 13:56

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 13:12

Prazo

25/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:02

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:02

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:15

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 17:09

Acórdão

•20/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:30

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/05/2025, 17:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

07/05/2025, 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 13:56

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 13:12

Prazo

25/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:02

Expedido Termo de Intimação

25/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/03/2025, 16:38

Acórdão registrado

20/03/2025, 13:40

Julgado virtualmente

20/03/2025, 12:50

Julgamento Virtual Iniciado

14/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:20

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:02

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/11/2024, 17:40

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

19/11/2024, 13:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/11/2024, 11:43

Publicado em

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/10/2017, 08:21

Por decisão judicial

02/10/2017, 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

30/09/2017, 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

30/09/2017, 15:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/09/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 14:39

Prazo

18/09/2017, 19:46

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 11:59

Publicado em

04/09/2017, 00:00

Vista (Contrarrazões)

31/08/2017, 13:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/07/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 23:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 23:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 23:49

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 17:10

Julgado virtualmente

05/06/2017, 16:15

Conclusos para decisão

23/05/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 15:43

Subprocesso Cadastrado

05/05/2017, 15:42

Prazo

05/05/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 10:50

Publicado em

28/04/2017, 00:00

Acórdão registrado

17/04/2017, 20:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/04/2017, 15:27

Julgado virtualmente

17/04/2017, 15:21

Julgamento Virtual Iniciado

06/04/2017, 16:36

Conclusos para decisão

10/03/2017, 18:43

Conclusos para decisão

10/03/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 18:40

Prazo

20/02/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 18:29

Publicado em

17/02/2017, 00:00

Publicado em

09/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/02/2017, 17:13

Despacho

07/02/2017, 16:43

Conclusos para decisão

06/02/2017, 16:31

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 13:00

Publicado em

03/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

31/01/2017, 14:54

Processo Cadastrado

31/01/2017, 12:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

31/01/2017, 11:34

Despacho

•19/11/2024, 13:12

Despacho

•02/10/2017, 10:22

Acórdão

•17/04/2017, 15:21

Despacho

•07/02/2017, 16:43