Embargos de Declaração Cível 1010349-02.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IRMAOS M GOMES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP 165978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 20:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2017, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2017, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/04/2017, 12:21

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2017, 12:11

Conclusos para decisão

15/03/2017, 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/03/2017, 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/03/2017, 12:07

Documentos

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