Procedimento Comum Cível 1010887-46.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maurício Fiorito

Partes do Processo

SILVANIA GERCINA DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB/SP 154463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silvania Gercina dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nº 1010887-46.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB: 154463/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 09:04

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:12

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 14:46

Decisão

•02/02/2017, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silvania Gercina dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nº 1010887-46.2016.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB: 154463/SP) - Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2017, 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2017, 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/02/2017, 13:28

Conclusos para despacho

31/01/2017, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 10:03

Julgada improcedente a ação

26/01/2017, 18:25

Conclusos para julgamento

26/01/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2016, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 09:23

Ato ordinatório

25/11/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2016, 11:47

Juntada de Mandado

07/11/2016, 11:46

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2016, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2016, 15:23

Conclusos para despacho

22/09/2016, 11:46

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 16:58

Sentença

•27/01/2017, 17:48

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 18:10

Decisão

•22/09/2016, 15:23