Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500517-55.2021.8.26.0434 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pedregulho

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO GUARNIERI

CPF

Reu

ALAN KARDEC TAVARES

TERCEIRO

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO BORGES DE MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE MACHADO

OAB/SP 400561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/01/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:58

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:05

Sentença

•28/01/2026, 12:51

28/01/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 05:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 05:50

Juntada de Certidão

07/01/2026, 05:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 04:18

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 05:15

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:00

Revogada a Prisão

19/11/2025, 10:48

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/11/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 05:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 05:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

17/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 05:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 04:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 05:24

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:36

Juntada de Mandado

16/07/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 04:50

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 06:35

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

11/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:30

Conclusos para despacho

10/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Alexandre Machado (OAB 400561/SP) Processo 1500517-55.2021.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: PAULO SÉRGIO GUARNIERI - Vistos. Não foram requeridas as diligências previstas no art. 402 do Código de Processo Penal. Encerrada a audiência, concedo à Defesa prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de memoriais, saindo o advogado ciente neste a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 13:51

Juntada de Mandado

28/08/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 13:50

Juntada de Mandado

28/08/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 06:31

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 06:31

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 09:38

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 12:11

Juntada de Mandado

04/07/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 06:24

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 06:23

Recebida a denúncia

20/06/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/06/2023, 11:48

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:21

Evoluída a classe de 278 para 10944

19/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/06/2023, 10:09

Conclusos para despacho

18/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/06/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 06:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:15

Conclusos para despacho

03/10/2022, 06:25

Juntada de Petição de Denúncia

30/09/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 15:34

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

10/08/2022, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:34

Concedida a Dilação de Prazo

12/04/2022, 17:23

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:41

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:25

Concedida a Dilação de Prazo

13/07/2021, 08:10

Conclusos para decisão

12/07/2021, 07:57

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:36

Despacho

•12/01/2026, 14:17

Decisão

•01/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:57

Despacho

•26/11/2025, 05:15

Decisão

•19/11/2025, 10:48

Despacho

•28/08/2025, 05:22

Despacho

•19/08/2025, 05:36

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:18

Despacho

•14/08/2025, 04:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:24

Despacho

•06/08/2025, 05:24

Despacho

•26/09/2023, 06:35

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:05

Sentença

•28/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:36

Despacho

•12/01/2026, 14:17

Decisão

•01/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:57

Despacho

•26/11/2025, 05:15

Decisão

•19/11/2025, 10:48

Despacho

•28/08/2025, 05:22

Despacho

•19/08/2025, 05:36

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:18

Despacho

•14/08/2025, 04:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:24

Despacho

•06/08/2025, 05:24

Despacho

•26/09/2023, 06:35

Sentença

•11/09/2023, 14:26

Termo de Audiência

•31/08/2023, 06:32

Decisão

•20/06/2023, 06:18

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:48

Despacho

•05/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:34

Despacho

•12/08/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:55

Decisão

•12/04/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:40

Decisão

•13/07/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:47