Apelação / Remessa Necessária 1011320-84.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FERNANDO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP 285577·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Autor

BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP 371638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:58

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:17

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:31

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/05/2025, 17:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

07/05/2025, 17:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:05

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:58

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:17

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 17:12

Acórdão

•07/01/2025, 20:45

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:31

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/05/2025, 17:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

07/05/2025, 17:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:51

Prazo Intimação - 30 Dias

21/02/2025, 17:50

Unificação Pai

21/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:50

Julgado virtualmente

17/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:51

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:55

Expedido Termo de Intimação

03/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:34

Despacho

29/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:12

Subprocesso Cadastrado

27/01/2025, 16:05

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:12

Prazo Intimação - 30 Dias

24/01/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/01/2025, 01:06

Acórdão registrado

08/01/2025, 01:18

Julgado virtualmente

07/01/2025, 20:45

Julgamento Virtual Iniciado

18/12/2024, 11:43

Prazo - Controle - Intimação JV

13/12/2024, 10:43

Publicado em

13/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:19

Expedido Termo de Intimação

12/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 06:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

11/12/2024, 06:57

Situação de Pendente de Julgamento

09/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/12/2024, 16:59

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

03/12/2024, 17:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/11/2024, 18:20

Publicado em

16/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

02/04/2020, 09:53

Por decisão judicial

01/04/2020, 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

01/04/2020, 10:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2020, 13:54

Publicado em

22/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/11/2017, 07:42

Por decisão judicial

07/11/2017, 17:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

07/11/2017, 16:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 04:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 04:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 04:44

Publicado em

01/11/2017, 00:00

Publicado em

01/11/2017, 00:00

Prazo

31/10/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 10:11

Vista (Contrarrazões)

27/10/2017, 17:51

Vista (Contrarrazões)

27/10/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 20:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 20:11

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:44

Documento Finalizado

29/08/2017, 11:47

Acordão Finalizado

29/08/2017, 09:19

Despacho À Mesa

26/06/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 12:27

Subprocesso Cadastrado

21/06/2017, 12:27

Publicado em

05/06/2017, 00:00

Prazo

02/06/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 10:37

Publicado em

02/06/2017, 00:00

Acórdão registrado

30/05/2017, 20:14

Acordão Finalizado

30/05/2017, 15:09

Documento Finalizado

30/05/2017, 10:45

Julgado

29/05/2017, 09:30

Provimento em Parte

29/05/2017, 09:30

Publicado em

19/05/2017, 00:00

Incluído em pauta para 27/04/2017 09:01:13 local.

27/04/2017, 09:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/04/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 14:47

Conclusos para decisão

29/03/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 11:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

29/03/2017, 11:53

Publicado em

21/03/2017, 00:00

Prazo

20/03/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/03/2017, 16:26

Despacho

16/03/2017, 12:20

Publicado em

09/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2017, 17:49

Informação

06/03/2017, 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/03/2017, 13:36

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 13:36

Publicado em

01/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

22/02/2017, 19:02

Processo Cadastrado

22/02/2017, 16:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/02/2017, 10:36

Despacho

•03/12/2024, 17:25

Despacho

•01/04/2020, 11:59

Despacho

•07/11/2017, 17:55

Acórdão

•30/05/2017, 15:09

Despacho

•16/03/2017, 12:20