Apelação / Remessa Necessária 1012054-35.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEIJI MATSUDA

OAB/SP 77118·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOUSA BERNARDES

OAB/SP 253295·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS ANJOS

OAB/SP 190710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:16

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:29

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:46

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2025, 18:56

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

05/05/2025, 17:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:29

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:16

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 17:47

Acórdão

•13/02/2025, 14:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:46

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2025, 18:56

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

05/05/2025, 17:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:29

Publicado em

19/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:20

Prazo Intimação - 30 Dias

18/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/02/2025, 16:46

Acórdão registrado

13/02/2025, 17:07

Julgado virtualmente

13/02/2025, 14:07

Julgamento Virtual Iniciado

05/02/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:01

Publicado em

13/12/2024, 00:00

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades

12/12/2024, 19:46

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:20

Expedido Termo de Intimação

12/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 06:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

11/12/2024, 06:57

Situação de Pendente de Julgamento

09/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/12/2024, 16:59

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

03/12/2024, 17:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/11/2024, 18:38

Publicado em

30/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/04/2020, 08:50

Por decisão judicial

03/04/2020, 19:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

03/04/2020, 18:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2020, 18:07

Publicado em

25/10/2017, 00:00

Prazo

24/10/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/10/2017, 08:11

Por decisão judicial

11/10/2017, 18:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

11/10/2017, 18:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/10/2017, 16:16

Publicado em

02/10/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2017, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2017, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2017, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2017, 01:29

Prazo

29/09/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 10:00

Vista (Contrarrazões)

28/09/2017, 11:44

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

20/09/2017, 14:01

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

20/09/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 19:46

Publicado em

10/08/2017, 00:00

Prazo

09/08/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 11:31

Acórdão registrado

03/08/2017, 21:19

Acordão Finalizado

03/08/2017, 12:24

Publicado em

29/06/2017, 00:00

Documento Finalizado

26/06/2017, 18:40

Julgado

26/06/2017, 09:30

Provimento em Parte

26/06/2017, 09:30

Publicado em

14/06/2017, 00:00

Incluído em pauta para 24/05/2017 01:57:37 local.

24/05/2017, 13:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

22/05/2017, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 15:16

Publicado em

18/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2017, 17:49

Informação

15/05/2017, 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/05/2017, 15:18

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 15:18

Publicado em

08/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/05/2017, 14:06

Processo Cadastrado

03/05/2017, 09:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/05/2017, 10:42

Despacho

•03/12/2024, 17:25

Despacho

•03/04/2020, 19:00

Despacho

•11/10/2017, 18:55

Acórdão

•03/08/2017, 12:24