Apelação / Remessa Necessária 1012465-78.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

Maurício Fiorito

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ALTAIR ANTONIO CESPEDES - EPP

CNPJ

Reu

ALTAIR ANTONIO CESPEDES

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO

OAB/SP 300925·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

OAB/SP 156748·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA ROXO

OAB/SP 321409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:24

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:35

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:06

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2025, 16:17

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

05/05/2025, 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 12:18

Prazo

26/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:36

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:24

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 13:48

Acórdão

•19/12/2024, 15:41

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:06

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2025, 16:17

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

05/05/2025, 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 12:18

Prazo

26/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:36

Expedido Termo de Intimação

26/03/2025, 16:35

Unificação Pai

26/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:32

Julgado virtualmente

19/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:13

Expedido Termo de Intimação

12/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:43

Despacho

10/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:10

Subprocesso Cadastrado

07/02/2025, 11:09

Publicado em

03/02/2025, 00:00

Publicado em

03/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias

31/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:38

Acórdão registrado

20/12/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/12/2024, 15:48

Julgado virtualmente

19/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:45

Julgamento Virtual Iniciado

28/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:57

Publicado em

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

21/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:12

Expedido Termo de Intimação

21/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:41

Situação de Pendente de Julgamento

19/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/11/2024, 10:13

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 11:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 18:33

Publicado em

30/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/04/2020, 08:50

Por decisão judicial

03/04/2020, 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

03/04/2020, 16:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2020, 18:38

Publicado em

08/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/10/2017, 07:54

Por decisão judicial

26/10/2017, 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

26/10/2017, 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/10/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 04:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 04:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 04:45

Publicado em

28/09/2017, 00:00

Prazo

27/09/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 09:23

Vista (Contrarrazões)

25/09/2017, 15:52

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

21/09/2017, 10:51

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 11:07

Prazo

28/07/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 10:36

Acórdão registrado

26/07/2017, 20:25

Acordão Finalizado

26/07/2017, 18:51

Documento Finalizado

26/07/2017, 12:30

Julgado

25/07/2017, 09:30

Não-Provimento

25/07/2017, 09:30

Publicado em

18/07/2017, 00:00

Incluído em pauta para 27/06/2017 01:40:58 local.

27/06/2017, 13:40

Publicado em

19/06/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/06/2017, 17:48

Despacho À Mesa

14/06/2017, 17:35

Conclusos para decisão

14/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2017, 17:09

Informação

12/06/2017, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

12/06/2017, 14:44

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 14:44

Publicado em

06/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

01/06/2017, 17:34

Processo Cadastrado

01/06/2017, 17:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/06/2017, 12:58

Despacho

•08/11/2024, 11:39

Despacho

•03/04/2020, 16:55

Despacho

•26/10/2017, 18:50

Acórdão

•26/07/2017, 18:51

Despacho

•14/06/2017, 17:35