Agravo em Recurso Especial 1585295-74.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Francisco Orlando de Souza

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Francisco Orlando de Souza

Partes do Processo

LINCOLN CAIO ALMEIDA MOIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026

22/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 11/06/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00473952/2026 - AgRg no AREsp 3120524/SP

20/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481332/2026

14/05/2026, 20:16

Protocolizada Petição 481332/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 473952/2026

13/05/2026, 17:36

Protocolizada Petição 473952/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/05/2026

13/05/2026, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de LINCOLN CAIO ALMEIDA MOIANO

11/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 299265/2026

30/03/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(28)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026

22/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 11/06/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00473952/2026 - AgRg no AREsp 3120524/SP

20/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481332/2026

14/05/2026, 20:16

Protocolizada Petição 481332/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:20

14/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 473952/2026

13/05/2026, 17:36

Protocolizada Petição 473952/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/05/2026

13/05/2026, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de LINCOLN CAIO ALMEIDA MOIANO

11/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 299265/2026

30/03/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2026, 16:45

Protocolizada Petição 299265/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 15:20

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/03/2026, 15:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

25/03/2026, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:20

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

27/11/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 14:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 14:39

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 14:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 14:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 14:39

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 14:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

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•27/11/2025, 14:38

-

•27/11/2025, 14:38

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•27/11/2025, 14:38

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•27/11/2025, 14:38

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•27/11/2025, 14:38

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•27/11/2025, 14:38

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•27/11/2025, 14:37

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•27/11/2025, 14:37

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•27/11/2025, 14:37

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•27/11/2025, 14:37