Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 18:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2025, 17:36
Conclusos para despacho
01/12/2025, 12:28
Conclusos para despacho
25/11/2025, 13:32
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 13:31
Guia Eletrônica Rejeitada
25/11/2025, 09:58
Guia Eletrônica Enviada
24/11/2025, 18:31
Documentos
Despacho
•01/12/2025, 17:36
Despacho
•07/11/2025, 11:40
Guia Eletrônica Enviada
08/01/2026, 16:24
Suspensão do Prazo
09/12/2025, 04:04
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 18:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2025, 17:36
Conclusos para despacho
01/12/2025, 12:28
Conclusos para despacho
25/11/2025, 13:32
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 13:31
Guia Eletrônica Rejeitada
25/11/2025, 09:58
Guia Eletrônica Enviada
24/11/2025, 18:31
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 18:21
Expedição de Ofício.
10/11/2025, 19:48
Expedição de Ofício.
10/11/2025, 19:48
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 15:03
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 12:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 11:40
Conclusos para despacho
06/11/2025, 18:03
Conclusos para despacho
04/11/2025, 13:33
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 13:33
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 13:33
Trânsito em Julgado ao Réu
30/10/2025, 15:22
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 22:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2025, 10:49
Juntada de Mandado
03/10/2025, 10:49
Expedição de Mandado.
30/09/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 15:08
Ato ordinatório
21/08/2025, 11:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2025, 15:07
Conclusos para despacho
05/06/2025, 12:26
Conclusos para despacho
02/06/2025, 09:33
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Nivaldo Francisco de Santana; Advogado: Valmir dos Santos Farias Junior (OAB: 201757/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Keila Cristina Victor da Silva; Advogado: Jose Alexandre Batista Magina (OAB: 121882/SP); Advogada: Rosemary Fagundes Genio Magina (OAB: 122565/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 0001024-75.2013.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI FILHO; Foro de Santos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0001024-75.2013.8.26.0562; Crimes de Trânsito;
13/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 15:56
Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/04/2025, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025, 16:48
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/03/2025, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 22:00
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 01:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2025, 14:47
Conclusos para despacho
07/03/2025, 12:26
Conclusos para despacho
05/03/2025, 16:35
Juntada de Outros documentos
05/03/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025, 13:12
Juntada de Mandado
31/01/2025, 13:12
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/01/2025, 16:26
Expedição de Mandado.
20/01/2025, 12:07
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:28
Recebido o recurso
11/12/2024, 16:20
Conclusos para decisão
11/12/2024, 15:43
Conclusos para despacho
11/12/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 22:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:24
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/11/2024, 17:34
Conclusos para julgamento
28/11/2024, 10:35
Conclusos para despacho
26/11/2024, 11:08
Juntada de Petição de Alegações finais
23/11/2024, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 23:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 10:09
Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024, 16:30
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 17:12
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 23:01
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2024, 11:50
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:45
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 11:45
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 11:17
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 13:50
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 14:39
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024, 10:31
Juntada de Mandado
24/10/2024, 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024, 10:30
Juntada de Mandado
24/10/2024, 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024, 09:38
Juntada de Mandado
14/10/2024, 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024, 09:38
Juntada de Mandado
14/10/2024, 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024, 09:26
Juntada de Mandado
08/10/2024, 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024, 09:40
Juntada de Mandado
02/10/2024, 09:40
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 16:55
Juntada de Certidão
27/09/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 16:55
Expedição de Ofício.
27/09/2024, 16:10
Expedição de Ofício.
27/09/2024, 16:10
Expedição de Ofício.
27/09/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 15:50
Expedição de Mandado.
26/09/2024, 14:37
Expedição de Mandado.
26/09/2024, 14:32
Expedição de Mandado.
26/09/2024, 14:25
Expedição de Mandado.
26/09/2024, 14:24
Expedição de Mandado.
26/09/2024, 14:21
Expedição de Mandado.
26/09/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 14:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
26/09/2024, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 00:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2024, 18:13
Conclusos para decisão
30/08/2024, 15:13
Conclusos para despacho
23/08/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 16:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024, 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2024, 00:48
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/07/2024, 16:16
Conclusos para decisão
05/07/2024, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 22:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 00:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/05/2024, 18:32
Conclusos para decisão
16/05/2024, 13:31
Conclusos para despacho
19/04/2024, 12:11
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024, 12:09
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 12:09
Juntada de Mandado
19/04/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de Resposta à acusação
08/04/2024, 13:21
Expedição de Mandado.
14/03/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 11:49
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 13:40
Nomeado Defensor Dativo
11/03/2024, 13:15
Conclusos para decisão
11/03/2024, 08:50
Conclusos para despacho
26/02/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024, 15:22
Juntada de Mandado
26/02/2024, 15:22
Suspensão do Prazo
09/12/2023, 04:53
Expedição de Mandado.
22/11/2023, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023, 16:17
Suspensão do Prazo
16/11/2023, 21:33
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 11:48
Suspensão do Prazo
01/11/2023, 21:09
Suspensão do Prazo
24/09/2023, 15:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2023, 16:10
Conclusos para despacho
16/03/2023, 14:00
Conclusos para despacho
07/03/2023, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023, 12:58
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 12:58
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:45
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:45
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:44
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:44
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:44
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:44
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:43
Juntada de Ofício
12/08/2022, 15:43
Juntada de Ofício
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:43
Juntada de Mandado
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:43
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:43
Juntada de Mandado
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Carta precatória
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Ofício
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:43
Juntada de Ofício
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Carta precatória
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Carta precatória
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Certidão
12/08/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:41
Juntada de Ofício
12/08/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:40
Juntada de Carta precatória
12/08/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 15:38
Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
11/08/2022, 12:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/08/2022, 12:54
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/08/2022, 12:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/08/2022, 16:41
Proferido Despacho
05/07/2021, 17:56
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/06/2021, 14:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/06/2021, 17:41
Proferido Despacho
01/10/2019, 15:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/07/2019, 16:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2019, 17:44
Proferido Despacho
21/06/2017, 12:02
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2017, 16:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2017, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2014, 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2014, 12:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2014, 12:05
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/09/2014, 17:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/09/2014, 10:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2014, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2014, 16:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2014, 12:14
Expedição de Mandado.
18/08/2014, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2014, 15:54
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/06/2014, 18:28
Expedição de Ofício.
16/06/2014, 11:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/06/2014, 18:22
Suspensão Condicional do Processo
09/06/2014, 19:16
Expedição de Ofício.
13/05/2014, 12:05
Expedição de Ofício.
13/05/2014, 12:04
Expedição de Outros documentos.
12/05/2014, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2014, 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2014, 11:33
Expedição de Mandado.
21/03/2014, 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2014, 11:34
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/02/2014, 16:42
Expedição de Mandado.
11/02/2014, 11:23
Expedição de Ofício.
11/02/2014, 10:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/02/2014, 17:23
Recebida a denúncia
06/02/2014, 13:27
Mudança de Classe Processual
06/02/2014, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/01/2014, 17:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2014, 17:40
Recebidos os Autos do Distrito Policial
23/01/2014, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/01/2014, 16:12
Concedida a Dilação de Prazo
08/01/2014, 16:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/01/2014, 16:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/12/2013, 17:05
Recebidos os Autos do Distrito Policial
19/12/2013, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/10/2013, 14:33
Concedida a Dilação de Prazo
16/10/2013, 14:08
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/10/2013, 18:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2013, 17:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2013, 16:56
Recebidos os Autos do Distrito Policial
10/10/2013, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/08/2013, 12:00
Concedida a Dilação de Prazo
20/08/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/08/2013, 12:00
Conclusos para decisão
19/08/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Distrito Policial
16/08/2013, 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2013, 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2013, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2013, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/06/2013, 12:00
Conclusos para despacho
24/06/2013, 12:00
Mudança de Classe Processual
10/05/2013, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
08/04/2013, 15:30
Aguardando Remessa a Autoridade
08/04/2013, 15:30
Retorno do Ministério Público
27/03/2013, 15:39
Remessa ao Ministério Público
26/03/2013, 18:12
Aguardando Remessa ao Ministério Público
26/03/2013, 09:08
Retorno da Autoridade
26/03/2013, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino