Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000619-46.2023.8.26.0414 - TJSP | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste

Partes do Processo

APARECIDA GUIMARAES RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP 345062·CPF·Representa: Autor

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP 356274·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA TORRES

OAB/SP 391981·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FERNANDES

OAB/SP 263557·CPF·Representa: Réu

BRUNA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 397924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 23:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP) Processo 0000619-46.2023.8.26.0414 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Guimarães Ribeiro - Exectdo: Município de São Francisco - Vistos. Melhor analisando os autos, entendo que, além do fato ter sido alegado pelo próprio exequente, tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública compete a ele a apresentação de cáculo

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:29

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 22:46

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 23:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:41

Sentença

•29/11/2023, 09:00

26/09/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP) Processo 0000619-46.2023.8.26.0414 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Guimarães Ribeiro - Exectdo: Município de São Francisco - Vistos. Melhor analisando os autos, entendo que, além do fato ter sido alegado pelo próprio exequente, tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública compete a ele a apresentação de cáculo

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:29

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 21:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 08:03

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 23:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 20:15

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:48

Despacho

•31/08/2023, 07:29

Decisão

•23/08/2023, 15:12

Despacho

•15/08/2023, 10:49

Decisão

•31/07/2023, 08:03

Despacho

•05/07/2023, 20:15