Agravo em Recurso Especial 1500826-78.2023.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sérgio Mazina Martins

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Sérgio Mazina Martins

Partes do Processo

VITOR MACHADO ENGELESBERGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 405439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/05/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418951/2026

30/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 418951/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de VITOR MACHADO ENGELESBERGER

27/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 376186/2026

21/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição 376186/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/04/2026

21/04/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 10:01

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/05/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418951/2026

30/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 418951/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:50

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de VITOR MACHADO ENGELESBERGER

27/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 376186/2026

21/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição 376186/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/04/2026

21/04/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2026, 10:01

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

31/03/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

31/03/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 21:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 21:55

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/01/2026, 12:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 12:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 12:15

-

•14/01/2026, 12:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 12:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 12:15

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•14/01/2026, 12:15

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•14/01/2026, 12:15

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•14/01/2026, 12:15

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•14/01/2026, 12:14

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•14/01/2026, 12:14

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•14/01/2026, 12:14