Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000780-56.2023.8.26.0414 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA REGINA VENTURINI DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO GOMES ROCHA

OAB/SP 343260·CPF·Representa: Autor

LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA

OAB/SP 354600·CPF·Representa: Autor

LINCOLN CABRERA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:01

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2023, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:46

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 00:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:12

Todas as movimentações(22)

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:01

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2023, 16:31

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 16:28

Despacho

•31/08/2023, 07:29

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:46

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 00:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP), Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB 354600/SP) Processo 0000780-56.2023.8.26.0414 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Regina Venturini de Souza - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/08/2023, 10:04