Ação Penal - Procedimento Sumário 1500525-14.2023.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ituverava

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hugo Leandro Maranzano 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Hugo Leandro Maranzano

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICK MARTIN PEREIRA DE FREITAS

Reu

MARCELO BRITO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ELAINE MENDES TORRES BARBOSA

TERCEIRO

PM IVAN DA SILVA FIDELIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DE PAULA QUEREZA

OAB/SP 339405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICK MARTIN PEREIRA DE FREITAS

Reu

MARCELO BRITO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ELAINE MENDES TORRES BARBOSA

TERCEIRO

PM IVAN DA SILVA FIDELIS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EWERTON BIZIAC ANTONINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:40

Trânsito em Julgado ao Réu

10/12/2025, 16:52

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 11:19

Juntada de Mandado

09/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:16

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 20:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(81)

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:40

Trânsito em Julgado ao Réu

10/12/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:54

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 11:19

Juntada de Mandado

09/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:16

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 20:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rick Martin Pereira de Freitas; Advogado: Flavio Jose de Paula Quereza (OAB: 339405/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1500525-14.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO; Foro de Ituverava; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500525-14.2023.8.26.0288; Dano Qualificado contra a Administração Pública;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 09:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:54

Recebido o recurso

21/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão

20/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/02/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

12/02/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2024, 04:59

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:53

Juntada de Mandado

27/08/2024, 10:53

Juntada de Mandado

27/08/2024, 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 03:45:00, 1ª Vara.

08/08/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 09:47

Juntada de Mandado

07/08/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 10:12

Conclusos para decisão

27/07/2024, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:26

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 08:04

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 10:46

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 07:02

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:48

Recebida a denúncia

05/12/2023, 09:40

Conclusos para decisão

02/12/2023, 22:01

Evoluída a classe de 279 para 10943

24/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Denúncia

02/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 14:30

Decisão

•21/04/2025, 13:37

Sentença

•12/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:38

Despacho

•01/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:25

Decisão

•05/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:34