Ação Penal - Procedimento Sumário 1500254-58.2024.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mirandopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Freire Teotônio

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDINEY FORTUNATO CANDIDO

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

VINICIUS EDUARDO DE ALMEIDA ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

KELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA PACI HIRATA SHIMADA

OAB/SP 276091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

12/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:17

Extinta a Punibilidade por Prescrição

03/10/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:08

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

12/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:36

03/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:17

Extinta a Punibilidade por Prescrição

03/10/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 13:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2025, 17:30

Guia Eletrônica Enviada

19/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: CLAUDINEY FORTUNATO CANDIDO; Advogada: Maria Fernanda Paci (OAB: 276091/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1500254-58.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500254-58.2024.8.26.0356; Crimes de Trânsito;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/03/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 09:43

Juntada de Mandado

25/03/2025, 09:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/03/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

17/03/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 10:20

Juntada de Mandado

06/02/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:15

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.

24/01/2025, 09:46

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 10:51

Juntada de Mandado

21/11/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:33

Juntada de Ofício

07/11/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 12:47

Juntada de Mandado

07/11/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 12:41

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:23

Recebida a denúncia

29/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:39

Evoluída a classe de 279 para 10943

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

20/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 15:35

Decisão

•30/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:26

Decisão

•12/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:26

Despacho

•28/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:36

Sentença

•17/03/2025, 15:33

Decisão

•28/01/2025, 09:53

Decisão

•29/10/2024, 11:23

Todos os documentos(22)

Sentença

•03/10/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:36

Decisão

•30/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:26

Decisão

•12/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:26

Despacho

•28/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:36

Sentença

•17/03/2025, 15:33

Decisão

•28/01/2025, 09:53

Decisão

•29/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:05

Despacho

•17/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:53

Despacho

•26/04/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:36