Execução Fiscal 1005108-19.2016.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.072,08

Órgão julgador

03 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

CNPJ

Autor

MILENE CRISTINA DE GRANDE - ME

CNPJ

Reu

MILENE CRISTINA DE GRANDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA

OAB/SP 106775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:37

Trânsito em Julgado às partes

05/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/12/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/11/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 19:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/11/2025, 15:06

Realizado cálculo de custas

31/10/2025, 11:21

Bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:37

Trânsito em Julgado às partes

05/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:30

12/12/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/11/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 19:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/11/2025, 15:06

Realizado cálculo de custas

31/10/2025, 11:21

Bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 02:51

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 01:47

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 09:11

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 05:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

10/07/2024, 19:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/05/2024, 15:20

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 10:20

Bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 17:54

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 21:37

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/09/2023, 10:06

Bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Luiz do Socorro Lima (OAB 106775/SP) Processo 1005108-19.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Certidão retro: Reitere-se a intimação. No silêncio, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 17:11

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/10/2022, 18:43

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 09:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/06/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 07:50

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 07:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:41

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:08

Recebidos os Autos da Contadoria

09/05/2022, 16:53

Realizado cálculo de custas

09/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

05/05/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:14

Bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:33

Ato ordinatório

25/11/2021, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:37

Recebidos os Autos da Contadoria

01/09/2021, 16:40

Realizado cálculo de custas

01/09/2021, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

30/08/2021, 11:25

Bloqueio/penhora on line

25/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 15:51

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:54

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 12:04

Proferido Despacho

21/03/2021, 12:03

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:23

Ato ordinatório

12/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:49

Recebidos os Autos da Contadoria

09/12/2020, 14:21

Realizado cálculo de custas

09/12/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

03/12/2020, 15:39

Bloqueio/penhora on line

01/12/2020, 19:31

Conclusos para decisão

01/12/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 22:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2020.

18/11/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 08:38

Ato ordinatório

10/11/2020, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 15:24

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:22

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:58

Proferido Despacho

25/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:13

Proferido Despacho

23/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 22:22

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2020.

21/06/2020, 22:46

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 09:31

Ato ordinatório

09/06/2020, 09:30

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 08:56

Decisão

26/05/2020, 17:04

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

11/05/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 10:54

Recebidos os Autos da Contadoria

29/03/2020, 09:50

Realizado cálculo de custas

29/03/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

27/03/2020, 16:33

Bloqueio/penhora on line

18/03/2020, 14:01

Conclusos para decisão

18/03/2020, 09:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2020, 09:52

Conclusos para despacho

18/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 10:14

Arquivado Provisoriamente

25/04/2019, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

25/04/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:21

Proferido Despacho

04/04/2019, 09:20

Conclusos para despacho

02/04/2019, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

02/04/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

13/03/2019, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2019.

13/03/2019, 11:24

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 21:20

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 22:23

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 21:54

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 15:17

Proferido Despacho

08/11/2017, 15:17

Conclusos para despacho

08/11/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 20:55

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 09:52

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

25/10/2017, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 09:48

Decisão

23/10/2017, 18:52

Conclusos para despacho

23/10/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2017, 18:02

Conclusos para despacho

09/10/2017, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2017, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 17:48

Bloqueio/penhora on line

22/08/2017, 18:13

Conclusos para decisão

22/08/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 10:45

Ato ordinatório

07/08/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2017, 18:23

Juntada de Mandado

25/07/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 08:35

Expedição de Mandado.

03/07/2017, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 15:43

Proferido Despacho

26/06/2017, 15:42

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2017, 17:02

Juntada de Mandado

12/06/2017, 17:02

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2017, 16:08

Conclusos para despacho

23/03/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2017, 18:12

Juntada de Mandado

02/03/2017, 18:12

Decisão

02/03/2017, 15:07

Conclusos para decisão

01/03/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2017, 11:36

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 08:18

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 11:30

Decisão

08/11/2016, 16:13

Conclusos para decisão

04/11/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

16/09/2016, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2016, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2016, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 06:51

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

11/08/2016, 17:41

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2016, 18:03

Conclusos para decisão

03/08/2016, 10:13

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 13:19

Decisão

•15/10/2025, 16:08

Despacho

•12/09/2025, 10:26

Despacho

•10/07/2024, 19:26

Despacho

•24/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:20

Decisão

•12/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:55

Despacho

•20/10/2023, 12:02

Despacho

•09/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:34

Decisão

•06/09/2023, 11:27

Despacho

•31/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:14

Todos os documentos(57)

Sentença

•12/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:30

Decisão

•15/10/2025, 16:08

Despacho

•12/09/2025, 10:26

Despacho

•10/07/2024, 19:26

Despacho

•24/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:20

Decisão

•12/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:55

Despacho

•20/10/2023, 12:02

Despacho

•09/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:34

Decisão

•06/09/2023, 11:27

Despacho

•31/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:14

Despacho

•12/10/2022, 18:43

Despacho

•24/08/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:55

Despacho

•07/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:41

Decisão

•04/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 11:31

Despacho

•04/11/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:07

Decisão

•25/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:53

Despacho

•21/03/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 14:22

Decisão

•01/12/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 08:37

Despacho

•25/06/2020, 14:57

Despacho

•23/06/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:30

Decisão

•26/05/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:54

Decisão

•18/03/2020, 14:01

Despacho

•04/04/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 11:57

Despacho

•08/11/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 09:52

Decisão

•23/10/2017, 18:52

Despacho

•09/10/2017, 18:02

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 13:58

Decisão

•22/08/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 14:13

Despacho

•26/06/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 09:34

Despacho

•23/03/2017, 16:08

Decisão

•02/03/2017, 15:07

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 09:24

Decisão

•08/11/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•16/09/2016, 11:22

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 09:56

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 17:41

Decisão

•03/08/2016, 18:03