Execução de Título Extrajudicial 1055740-22.2020.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1055740-22.2020.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1225/2022Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, HOSPITAL VERA CRUZ S.A., CNPJ 17.163.528/0001-84, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 3.167.983,86, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Em caso negativo, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intimem-se.Advogados(s): Patricia Aparecida Simão da Luz (OAB 261943/SP), Rafael Salek Ruiz (OAB 94228/RJ), IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG), Marco Antonio Savazzo Duarte Filho (OAB 385020/SP), Cecília Alves Costa de Assis Vieira (OAB 178379/MG), EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG)

19/12/2022, 09:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0454/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 418/423: Trata-se de impugnação à penhora em que o executado defende a impenhorabilidade que recai sobre veículo de sua propriedade, alegando que o mesmo é utilizado exclusivamente para o exercício de seu trabalho, eis que trata-se de um hospital, cujo funcionamento necessita do veículo que está localizados em sua sede e é de substancial importância para a prestação dos serviços de saúde, no transporte de pacientes, inclusive em estado de emergência, sem os quais as atividades inclusive se paralisariam, ou não poderiam ser executadas. A exequente manifestou-se às fls. 468/471. A irresignação não merece acolhimento. A alegação de impenhorabilidade, por parte do executado, exige comprovação da imprescindibilidade do bem em sua vida, o que, in casu, não ocorreu. Com efeito, ao examinar as hipóteses previstas no art. 833, do Código de Processo Civil (CPC), não é possível vislumbrar enquadramento à situação narrada nos autos. Em que pese o executado seja um hospital, a penhora realizada não lhe veda acesso ao seu funcionamento. Porquanto, embora o automóvel seja útil para a prestação dos serviços de saúde, no transporte de pacientes, inclusive em estado de emergência, não é bem imprescindível, sendo perfeitamente possível a utilização de outros meios para o funcionamento do hospital. Neste contexto, a impenhorabilidade somente pode ser declarada sobre aqueles bens sem os quais resta obstada a atividade profissional do devedor, isto é, nos casos em que a perda do veículo inviabilize o exercício ou funcionamento do executado. Diante do exposto, impõe-se a manutenção da penhora. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique e Serventia e dê-se vista ao exequente, por ato ordinatório para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.Advogados(s): Patricia Aparecida Simão da Luz (OAB 261943/SP), Rafael Salek Ruiz (OAB 94228/RJ), IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG), Marco Antonio

15/06/2021, 13:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0110/2021Teor do ato: Vistos. 1. Fls: 99/114: Ante a discordância da exequente, indefiro os pleitos de desbloqueio e substituição da penhora. 2. Fls. 124/128: Tendo em vista que já foi feita tentativa de penhora online pelo sistema eletrônico Sisbajud, a qual restou infrutífera, determino a penhora de 20% (vinte por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor de HOSPITAL VERA CRUZ S.A., CNPJ 17.163.528/0001-84, por meio das operadoras de planos de saúde, conforme requerido pela parte credora, até o limite do valor do débito exequendo (R$ 3.107.184,25 fls. 129). Registre-se que o percentual aplicado, a princípio, não obsta a atividade da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se tratar de medida menos drástica em relação ao embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Portanto, determino às operadoras de planos de saúde que depositem à disposição deste Juízo o percentual de 20% dos recebíveis destinados à pessoa jurídica acima indicada. Os depósitos devem ser feitos no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, pelo Portal de Custas no site do Tribunal de Justiça. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício. A exequente deverá providenciar o encaminhamento da presente decisão às operadoras, instruindo-a com cópia do último cálculo atualizado juntado aos autos, comprovando o efetivo protocolo nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Observem as operadoras que, por se tratar de processo eletrônico, as respostas devem ser enviadas ao e-mail institucional acima indicado, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se.Advogados(s): IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG), Marco Antonio Savazzo Duarte Filho (OAB 385020/SP)

10/02/2021, 08:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0058/2021Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, HOSPITAL VERA CRUZ S.A., CNPJ 17.163.528/0001-84, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 3.118.605,23, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.Advogados(s): IVAN MEDEIROS TELES (OAB 162351/MG)

27/01/2021, 09:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0591/2020Teor do ato: Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, os executados poderão: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). 3. Fica ciente a parte executada que deverá proceder ainda ao recolhimento das custas finais nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, cujo valor deve corresponder a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, , sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Deverá a parte observar, ainda, que o valor mínimo da taxa judiciária a ser recolhido deverá corresponder a 5(cinco) UFESPs. Int e Dil.Advogados(s): Marco Antonio Savazzo Duarte Filho (OAB 385020/SP)

05/11/2020, 08:21

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 758, 760 e 764

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 757, 759, 762, 763 e 765

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 786

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 792

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 792

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 792

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 786

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 786

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL VERA CRUZ SA - EXCLUÍDA

Todas as movimentações(798)

legal

Todos os documentos(195)