Ação Penal - Procedimento Sumário 1501244-96.2024.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO RODRIGO DOS SANTOS

CPF

Reu

MICHELE TORRES SAMPAIO

CPF

TERCEIRO

GCM REGINALDO ANTONIO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GCM VALTER MINCON

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

NATHALIA CRISTINA RODRIGUES TONON

OAB/SP 288377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:03

Trânsito em Julgado ao Réu

24/11/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 08:12

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 12:16

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:05

Despacho

•27/11/2025, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:03

Trânsito em Julgado ao Réu

24/11/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 08:12

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MARCELO RODRIGO DOS SANTOS; Advogada: Nathalia Cristina Rodrigues Tonon (OAB: 288377/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 1501244-96.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro de Capivari; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501244-96.2024.8.26.0599; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/04/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 09:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 14:33

Juntada de Mandado

26/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/02/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 09:42

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:47

Expedição de Alvará.

13/12/2024, 15:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

13/12/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 17:06

Juntada de Mandado

06/11/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

03/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/11/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 09:21

Juntada de Mandado

30/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:19

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 13:51

Mantida a Prisão Preventiva

24/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:10

Juntada de Mandado

24/10/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 13:58

Juntada de Mandado

24/10/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 13:55

Juntada de Mandado

24/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 03:30:00, 1ª Vara.

11/10/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 21:22

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de Resposta à acusação

30/09/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:00

Juntada de Ofício

13/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:43

Evoluída a classe de 280 para 10943

19/08/2024, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Denúncia

14/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 13:57

Juntada de Mandado

29/07/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

29/07/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:08

Mudança de Magistrado

29/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/07/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 05:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 05:25

Distribuído por sorteio

28/07/2024, 17:52

Despacho

•08/08/2025, 08:12

Despacho

•29/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:42

Despacho

•06/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:39

Decisão

•28/01/2025, 17:05

Despacho

•21/01/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:17

Sentença

•13/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:13

Despacho

•31/10/2024, 23:23

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/03/2026, 17:05

Despacho

•27/11/2025, 18:56

Despacho

•08/08/2025, 08:12

Despacho

•29/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:42

Despacho

•06/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:39

Decisão

•28/01/2025, 17:05

Despacho

•21/01/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:17

Sentença

•13/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:13

Despacho

•31/10/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:19

Despacho

•29/10/2024, 17:36

Decisão

•24/10/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:46

Decisão

•11/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:19

Despacho

•02/10/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:04

Decisão

•16/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:22

Termo de Audiência

•29/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:04