Apelação Cível 0004850-96.2012.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 5.343.121,91

Órgão julgador

Francisco Antonio Bianco Neto

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COSAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

OAB/SP 205730·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

DANNY WARCHAVSKY GUEDES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/03/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:23

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 15:54

Despacho

•12/12/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/03/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2022, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:24

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:18

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:10

Recebidos os autos

16/09/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 17:39

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:53

Recebidos os autos

01/04/2022, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2022, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:06

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:04

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:01

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2021, 14:58

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2021, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2021, 17:17

Recebidos os autos

21/10/2020, 17:01

Conclusos para decisão

16/10/2020, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:08

Voto do relator proferido

02/10/2020, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2020, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2020, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/09/2020, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

03/09/2020, 11:44

Recebidos os autos

02/09/2020, 14:36

Pedido de inclusão em pauta

31/08/2020, 17:20

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 13:09

Recebidos os autos

04/04/2018, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2018, 12:35

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2018, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2018, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 13:13

Despacho

•13/09/2022, 17:39

Despacho

•31/03/2022, 16:32

Acórdão

•02/10/2020, 14:04