Procedimento Comum Cível 1058366-40.2022.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1058366-40.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unik Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Apelado: Brinquemolde Licenciamento Indústria e Comércio Ltda. - Apelado: Manufatura de Brinquedos Estrela S.A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente UNIK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Sergio Antonio Cemin Filho (OAB: 46748/SC) - Mario Celso da Silva Braga (OAB: 121000/SP) - Mauricio Carlos da Silva Braga (OAB: 54416/SP) - 4º andar Nº 1058366-40.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/08/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2024, 16:25

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 17:26

Acórdão

•03/09/2024, 17:26

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(19)